O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), relator do Código Florestal, apresentou o seu parecer na tarde desta quinta-feira. O texto exclui parágrafos inteiros do projeto aprovado pelo Senado em dezembro passado, sobretudo os que tratam das disposições transitórias e obrigam os infratores a recompor as áreas devastadas até julho de 2008.

Se aprovado na Câmara na próxima semana, isso representaria uma anistia a todos produtores rurais que desmataram ilegalmente no Brasil, além de ameaçar a existência no meio rural das Áreas de Proteção Permanente (APPs), que protegem os mananciais e matas ciliares.

Na avaliação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o relatório apresentado por Piau “premia os desmatadores”, na medida em que iguala os infratores a quem seguiu a lei. Um dia antes, ela afirmou a CartaCapital que seria “mais fácil encontrar uma onça pintada na Esplanada dos Ministérios do que aceitar uma anistia dessas”.

Foi uma alusão ao episódio do felino que escapou do zoológico e foi visto, dias antes, no estacionamento do Superior Tribunal de Justiça.

“O projeto do Senado prevê a troca das multas pela recuperação dos passivos ambientais. Não se trata de anistia. É o mesmo que faz a Receita com quem não recolheu o Imposto de Renda corretamente: notifica e abre a possibilidade de corrigir o erro.”

Piau insiste que o seu parecer não anistia ninguém. “Retirei esses parágrafos porque eles eram o calcanhar de Aquiles que impedia a aprovação do projeto na Câmara. Mas o texto deixa claro que, para regularizar o imóvel, o proprietário precisa ter um plano de recuperação das áreas de proteção aprovado por um técnico do Sistema Nacional de Meio Ambiente. E nenhum profissional desses aprovaria um projeto que não preservasse nenhuma faixa de mata em torno dos rios”, justifica.

“Isso me parece mais razoável que Brasília fixar uma regra geral para todo o Brasil, com diversos tipos de biomas.”

(Por Rodrigo Martins, CartaCapital, 19/04/2012)