Por 12 votos a 1, a Câmara Municipal de Embu das Artes aprovou ontem o novo Plano Diretor da cidade, que permite a construção de um corredor industrial em Área de Proteção Ambiental (APA). Antes de sancionar o projeto, porém, o prefeito Chico Brito (PT) terá de prestar esclarecimentos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que enviou à prefeitura ontem uma série de questionamentos.

O Estado mostrou que o corredor industrial cortará uma área de 2,4 milhões de m² com remanescentes de Mata Atlântica e fauna em perigo de extinção. A área também faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, instituída pela Unesco, que envolve mais de 70 municípios no entorno da capital paulista.

No ofício enviado à prefeitura, o superintendente do Ibama em São Paulo, Murilo Reple Penteado Rocha, aponta incompatibilidade do corredor industrial com os propósitos da APA Embu Verde, impactos sobre a fauna silvestre, diminuição na conectividade entre fragmentos florestais, além de "possíveis desmatamentos de áreas relevantes de Mata Atlântica".

"A proposta da zona de corredor industrial leva em conta limitações de uso e ocupação de solo impostas pela Lei da Mata Atlântica e pelo Código Florestal? Se sim, como foram consideradas essas limitações?", questiona o superintendente.

Laudo
Outro questionamento do Ibama diz respeito a um laudo emitido pelo Instituto Florestal (IF) sobre a APA Embu Verde, um raio X da área. O laudo aponta que a "construção e a operação de empreendimentos industriais e comerciais podem comprometer as nascentes e os pequenos córregos que cortam toda a área, desfigurando toda a estrutura da paisagem ora existente e com impactos adversos sinergéticos de difícil mensuração no tempo presente".

Outro dado que consta no laudo produzido pelo IF mostra que há na área de 15,7 milhões de m² cerca de 202 espécies vegetais nativas - sete em perigo de extinção. Também mostra que a fauna está ameaçada.

"Foram levadas em consideração manifestações técnicas do Instituto Florestal? Se sim, favor encaminhar avaliação da prefeitura sobre os pontos ali levantados, visto que consideramos relevantes as questões apontadas por aquele órgão ambiental estadual", pede o Ibama no documento. A prefeitura afirma que recebeu o ofício e vai responder ao órgão.

Votação
Ontem, a votação do Plano Diretor foi movimentada - diversos participantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram protestos dentro e fora da Câmara. Algumas emendas ao Plano Diretor foram aprovadas, atendendo aos pedidos do movimento.

Uma delas para garantir que imóveis construídos nas Zonas de Interesse Social (Zeis) sejam para famílias com renda de até três salários mínimos. "Nossas demandas foram atendidas", disse Guilherme Boulous, do MTST.

Único vereador a votar contra o plano, José Carlos Proença (PSDB) afirma que a prefeitura não criou um debate, mas um embate entre ambientalistas e movimentos pró-moradia. "As áreas de Zeis já existem no Plano Diretor atual. Os interesses dos ambientalistas e do restante da população não são incompatíveis", disse.

(Por Nataly Costa, O Estado de S. Paulo, 19/04/2012)