Um juiz brasileiro transferiu dois casos cíveis de R$ 20 bilhões contra a Chevron e a operadora de plataformas de perfuração Transocean, relacionados ao acidente de perfuração e vazamentos offshore, para um tribunal diferente no Rio de Janeiro, uma decisão que retira um promotor engajado dos casos.

A dinâmica está mudando na batalha jurídica decorrente de uma ruptura em um poço que a Transocean estava perfurando em novembro no campo de Frade, onde a Chevron opera.

A decisão mais recente, publicada em uma ação judicial na sexta-feira, aparece no encalço de outra decisão a favor das companhias, que veio de outro tribunal no começo da última semana, na qual um juiz negou um pedido de impedir as duas empresas de operarem no Brasil.

Eduardo Santos de Oliveira, um promotor federal do interior do estado do Rio de Janeiro, abriu duas ações judiciais de 20 bilhões de reais contra a companhia de petróleo norte-americana Chevron e sua contratante Transocean depois de um vazamento de 2,4 mil a três mil barris em novembro e de uma infiltração relacionada ao acidente, ocorrida em março no mesmo campo.

A decisão de sexta-feira de transferir os dois casos cíveis não altera o conteúdo das acusações, mas retira os casos da jurisdição de Oliveira e os entrega a outro grupo de promotores.

A decisão não abordou as acusações criminais que Oliveira também interpôs contra as companhias e 17 de seus empregados, que poderiam pegar penas de prisão de até 31 anos.

Oliveira falou à Reuters que apelará da decisão. “Continuo convencido de que eles deveriam ser processados aqui, perto de onde os crimes ocorreram”, disse ele.

O juiz Tiago Pereira Macaciel afirmou na sexta-feira que “a magnitude do dano ambiental excede a área sujeita à competência de Campos... tornando-se um dano regional.”

O diretor de relações midiáticas da Chevron Corp, Kurt Glaubitz, declarou que a Chevron Brasil Upstream Frade LTDA, sua subsidiária local, ficou satisfeita com a decisão do tribunal.

Guy Cantwell, diretor de comunicação da Transocean, disse por e-mail que a companhia também questionou a validade de um segundo processo cível, afirmando que as acusações não tinham fundamento técnico.

A Chevron detém 52% do campo de Frade, a Petrobras possui 30% e um grupo japonês liderado pela Inpex Corp e pela Sojitz Corp detém 18%.

(Por Leila Coimbra e Jeb Blount, com tradução de Jéssica Lipinski, Reuters* / Instituto CarbonoBrasil, 16/04/2012)

* Leia o original (inglês).