O relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ainda está negociando alterações no texto final. O parecer só deve ser apresentado na véspera da votação no Plenário da Câmara, prevista para o dia 24 ou 25 deste mês.

Os detalhes da proposta foram discutidos, na noite da quarta-feira (11), em reunião do relator com os ministros das Relações Institucionais, do Meio Ambiente, da Agricultura, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário. O governo vinha defendendo integralmente o texto aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, mas Piau argumentou que a proposta tem falhas graves que precisam ser corrigidas.

"A Presidência da República ainda não tem a noção exata de que, se aplicar o Código Florestal do jeito que veio do Senado, muitos produtores e trabalhadores rurais desse país seriam expulsos do campo, sobretudo os pequenos. O governo está aberto ao diálogo e os deputados têm, por obrigação, que fazer esse acerto no Plenário da Câmara”, defendeu o relator.

A correção, no entanto, está limitada por regras regimentais que só permitem ao relator substituir partes do texto do Senado pelo projeto original que a Câmara aprovou em maio do ano passado. Outra possibilidade de alteração é simplesmente retirar trechos que os senadores aprovaram em dezembro. No relatório preliminar, apresentado em março, Piau havia feito 28 mudanças no texto do Senado, mas só algumas serão mantidas no parecer final.

"Dos 28 pontos apontados no primeiro relatório preliminar, alguns nós já recuamos para deixar o texto do próprio Senado. E outros, nós estamos alterando, sobretudo com relação às áreas consolidadas rurais e as áreas de expansão urbana. Até o final da semana que vem ainda estaremos abertos para as alterações necessárias e justas", declarou.

Divulgação
Apesar de o presidente da Câmara, Marco Maia, ter pedido a divulgação do parecer final do Código Florestal uma semana antes da votação, o relator Paulo Piau vai tentar aplicar uma estratégia diferente a fim de preservar o texto das críticas mais contundentes. A intenção de Piau é divulgar o relatório apenas na véspera da votação em Plenário.

"Na terça-feira, eu passarei o texto de forma confidencial ao presidente Marco Maia. Não é conveniente soltar o texto com tanta antecedência porque os radicais produtores e os radicais ambientalistas, que a imprensa escuta, detonam o relatório durante a semana. Isso não está correto porque apenas uma minoria detonou o relatório, em detrimento de uma maioria que a imprensa, via de regra, não escuta", criticou Paulo Piau.

Porém, Marco Maia voltou a afirmar que quer o relatório divulgado com pelo menos uma semana de antecedência, ou seja, na próxima terça-feira (17). "Não é razoável que ele não seja entregue com essa antecedência mínima, e tenho certeza de que o deputado Paulo Piau terá essa sensibilidade”, afirmou o presidente.

“Uma semana para que se possa debater e para que todo o mundo tenha conhecimento do relatório é o mínimo que podemos exigir. Se ele não apresentar com uma semana de antecedência, estará colocando em risco a votação e aprovação do Código Florestal na semana do dia 24. Eu não acredito que ele fará isso", completou Maia.

Decreto
Na quarta-feira, o governo prorrogou pela quarta vez o decreto que suspende as multas dos proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Dessa vez, a prorrogação é por apenas dois meses, o que, segundo Paulo Piau, é prazo suficiente para a transformação do novo Código Florestal em lei, com regras definitivas para as áreas ambiental e agrícola.

Com isso, o relator acredita que está afastada qualquer possibilidade de deixar a votação do Código para depois da Rio+20, a conferência da ONU sobre meio ambiente prevista para julho, no Rio de Janeiro.

Íntegra da proposta: PL-1876/1999

(Por José Carlos Oliveira, com edição de Marcelo Westphalem, Agência Câmara, 12/04/2012)