Deputado disse que a solução acordada pacifica conflito entre índios e agricultores resolve um problema sem criar outro, sem desapropriar ninguém e sem prejudicar nenhum agricultor

O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, destacou na tribuna da Assembleia Legislativa a publicação do decreto estadual nº 903, assinado pelo governador Raimundo Colombo em 28 de março, que autoriza o governo do Estado a comprar área no município de Bandeirantes, no Extremo-Oeste, para assentar provisoriamente 31 famílias da etnia indígena Guarani.

A medida foi uma solução acordada para resolver a situação dos indígenas, enquanto a demarcação da reserva do Araçaí, entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, é contestada judicialmente. O deputado pediu agilidade na compra da área, que deve ser feita pela Secretaria de Estado da Agricultura.

“Demos um enorme passo para evitar o conflito e diminuir o clima de tensão entre índios e agricultores. Esse é o resultado de um trabalho coletivo, pois conseguimos unificar os deputados federais e estaduais do Oeste, entidades, Executivo e órgãos federais como a Funai e o Ministério Público, para chegar a esse entendimento. Buscamos essa solução há muitos anos e finalmente conseguimos avançar de forma
concreta”, afirmou o deputado.

A reserva Araçaí abrange área ocupada por 171 famílias de agricultores nos municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste catarinense. A portaria para criação da reserva foi feita em 2007 e desde então o clima é de tensão entre agricultores e indígenas da etnia Guarani, que foram provisoriamente alocados na Aldeia Toldo Chimbangue, em Chapecó. Os índios Kaingang, que dominam a aldeia, deram prazo até o final de março para que os índios Guarani deixem o local. Daí a urgência em resolver a compra da área para assentar as famílias indígenas.

A área que o governo do Estado vai adquirir no município de Bandeirantes tem 800 hectares, e está localizada em linha Riqueza do Oeste, próximo ao Distrito da Prata, na fronteira com a Argentina. O terreno foi oferecido para a venda pelo proprietário, não havendo necessidade de desapropriação. “Estamos resolvendo um problema sem criar outro, sem desapropriar ninguém, sem prejudicar nenhum agricultor”, frisou Dresch.

Os recursos para a compra virão do governo federal, por meio de emenda coletiva da bancada parlamentar catarinense, no valor estimado de R$ 17 milhões. A área está avaliada em R$ 10 milhões, o restante dos recursos deve ser aplicado na construção das benfeitorias, assistência ao município e apoio à agricultura familiar.

Dresch explica que, por enquanto, trata-se de um assentamento provisório, mas pode vir a ser uma troca definitiva pela área da Reserva Araçaí, pois os indígenas aceitaram o terreno escolhido em Bandeirantes, aspecto que ele considera fundamental.

Faltou informação
Dresch também afirmou que o protesto feito por moradores da comunidade vizinha à área que será adquirida, contra o assentamento dos indígenas no município, deve-se à falta de informação e possível uso político-eleitoral.

Dresch, juntamente com o deputado federal Celso Maldaner (PMDB), esteve na cidade na última segunda-feira (2) para esclarecer o processo e confirmar apoio ao município com recursos federais.

(Gabinete do deputado / Alesc, 04/04/2012)