A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (28) proposta que prevê o incentivo do Poder Público a campanhas contra o uso de peles de animais em roupas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 689/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Além do incentivo às campanhas educativas, o texto do relator inclui o debate sobre bem-estar animal entre os conteúdos que serão abordados na educação ambiental formal.

“A proposta apresentada abrangia apenas a incorporação dessa temática no âmbito da educação ambiental não formal”, argumentou. O texto altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-689/2011

(Por Rachel Librelon, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 30/03/2012)