A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê a elaboração de um cronograma de redução progressiva do consumo de combustíveis por veículos fabricados no País. Pelo texto, esse calendário deve ser estabelecido por meio de regulamento com participação dos setores industriais.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), ao Projeto de Lei 4823/09, do ex-deputado João Herrmann, falecido em 2009. O texto inicial prevê que a União deverá estimular a fabricação de combustíveis renováveis e de veículos movidos por esses combustíveis.

Dentre as medidas previstas no texto de Hermmann, consta a meta de alcançar o percentual mínimo de 30% de veículos movidos a combustíveis renováveis circulando nos centros urbanos com mais de um milhão de habitantes, no prazo de cinco anos. Em dez anos, o índice deveria chegar a 50% dos carros fabricados no País.

Cherini rejeitou essa proposta. Para ele, o texto “é excessivamente genérico, e na prática as regras concretas viriam apenas por regulamento”. Além disso, segundo afirma, o uso do etanol reduz apenas a emissão de CO2, e não de outros poluentes gerados por veículos automotores.

O relator pondera ainda que o argumento de que a produção do etanol é geradora de empregos não se sustenta plenamente, uma vez que a mecanização do plantio da cana-de-açúcar é uma tendência inevitável, tendo em vista o aumento da produtividade. Ele diz ainda que “a colheita manual da cana-de-açúcar implica a queimada da palha, levando a emissões de material particulado que são muito danosas à saúde da população”.

Redução progressiva
Por isso, o parlamentar optou por acatar parte do PL 4928/09, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que prevê a redução progressiva do consumo médio de combustíveis pela frota fabricada no Brasil. O texto de Faria, no entanto, traz um cronograma de execução em relação aos carros produzidos em 2009: redução de 10% até 2013, de 20% até 2015, de 30% até 2017 e de 40% até 2019.

Apensados
Tramitam ainda conjuntamente com o PL 4823/09, os projetos 5885/09, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), e 7127/10, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O primeiro estabelece que em cinco anos os veículos fabricados no País tenham redução no consumo de combustíveis de, no mínimo, 15%. O Inmetro certificará esses automóveis.

Já o segundo texto proíbe a fabricação, importação, montagem ou encarroçamento de veículos de passeio com consumo médio por tanque de combustível inferior a 14,5 km por litro, a partir de primeiro de janeiro de 2016. De 2017 em diante e progressivamente até 2020, os automóveis que circularem em território nacional deverão ter aumentada em 5% a quilometragem por litro estabelecida. Em casos de descumprimento, o fabricante ficará sujeito a multa equivalente a 20% do valor de cada veículo.

Cherini contemplou os dois projetos em seu substitutivo.

Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra das propostas:

- PL-4823/2009
- PL-4928/2009
- PL-5885/2009
- PL-7127/2010

(Por Maria Neves, com edição de Mariana Monteiro, Agência Câmara, 02/04/2012)