Processo pede indenização de R$ 20 bi por óleo derramado em março. Acidente na Bacia de Campos ocorreu por pressão em perfuração, diz PF

O Ministério Público Federal encaminhou nesta terça-feira (3) à Justiça uma nova ação civil pública contra a empresa Chevron e a prestadora de serviços Transocean devido ao vazamento de óleo detectado no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em março deste ano. O processo pede indenização de R$ 20 bilhões por danos ambientais e sociais.

De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, foi pedida a paralisação imediata das atividades das empresas e a proibição de envio de dinheiro ao exterior, referente aos lucros obtidos com a exploração petrolífera no Brasil.

O vazamento detectado na primeira quinzena de março foi causado pela pressão na perfuração, de acordo com a Polícia Federal.

Revisão do plano de emergência
Além disso, o procurador pede a reavaliação do Plano de Emergência Individual da Chevron, alegando ausência de modificações desde o primeiro acidente envolvendo a companhia, em novembro de 2011.

Ainda segundo a ação civil pública, as empresas não podem “contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro”, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário utilizado no país.

É o segundo inquérito instaurado pelo MPF em Campos contra a Chevron e seus diretores. Em 21 de março, o órgão denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público devido ao vazamento do ano passado.

O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas. As penas pedidas pelo MPF para os denunciados podem chegar a até 31 anos e 10 meses.

Para a empresa, este segundo inquérito "faz parte de uma série ultrajante de ações impetradas pelo mesmo promotor que anteriormente ajuizou ações criminais e civis igualmente absurdas". A Chevron considera ainda que o valor de R$ 20 bilhões a indenização "é arbitrário e especulativo e não está baseado em fatos".

Por fim, a companhia se diz "confiante de que uma análise transparente e imparcial dos fatos demonstrará que a Chevron e seus empregados responderam de forma responsável e apropriada ao incidente", e se compromete a colaborar com as autoridades brasileiras.

Entenda o caso
O procurador também abriu inquérito para investigar a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em relação às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo em alto mar.

No dia 19 de março, a Chevron divulgou as primeiras imagens do vazamento na Bacia de Campos. O vídeo foi mostrado pelo Jornal Nacional. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou um comitê de avaliação para analisar os novos pontos de vazamento de petróleo no Campo de Frade. Segundo a ANP, na última semana foram identificados novos pontos de vazamento no solo marinho.

O comitê é formado por técnicos da Chevron Brasil Upstream Ltda, operadora do campo, da Petrobras e da Frade Japão Petróleo Ltda, que detêm participação na concessão, que apresentarão estudos e informações complementares para ajudar a analisar o episódio. De acordo com a ANP, o Ministério de Minas e Energia atuará como observador do comitê.

(G1, 03/04/2012)