A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 7006/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o trânsito, nas águas territoriais e nos portos brasileiros, de embarcação que utilize combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre .

De acordo com o relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), 90% do combustível marítimo consumido no mundo “são do tipo residual”, com maior porcentual de enxofre. Segundo diz, isso ocorre porque custa cerca de 50% menos que o combustível de tipo “destilado”, mais limpo.

Impactos
Cherini argumenta que, caso fosse transformada em lei, a medida teria como impactos econômicos a necessidade de importação do combustível destilado e a perda de competitividade no transporte marítimo em razão da elevação dos fretes. “Enfim, para que o setor se desenvolva, é fundamental que nele sejam praticados padrões e requisitos internacionais uniformes”, afirma.

O deputado sustenta ainda que está em elaboração um documento que trata do controle de emissões provocadas por navios, que irá reger as normas para controle dessas emissões. Segundo defende, “sendo o Brasil signatário desses acordos internacionais, é certo que seguirá as orientações deles decorrentes”.

Tramitação
Como foi rejeitado nas duas comissões de mérito em que tramitou, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso de 52 deputados para que seja votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-7006/2010

(Por Maria Neves, com edição de Marcelo Westphalem, Agência Câmara, 02/04/2012)