Sob pressão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite de ontem (28), o projeto de lei 687/2011, que regulariza propriedades de até 450 hectares no Pontal do Paranapanema. Isso representa a transferência oficial de 90% das terras do Pontal para particulares, em sua maioria usineiros e grandes empresários do agronegócio.

A oficialização da posse ocorrerá mediante o pagamento de 10% do valor da terra nua. “É um valor irrisório, se o valor agregado à propriedade for levado em conta”, afirmou o deputado estadual Simão Pedro (PT), coordenador da frente pela reforma agrária no parlamento paulista.

A lei, segundo Delveck Matheus, da Direção Nacional do MST, é um retrocesso na política de reforma agrária em São Paulo. As terras públicas, no caso devolutas, deveriam ser destinadas à implantação de assentamentos que beneficiariam quase 2000 famílias na região. “A lei legitimará terras griladas, favorecendo os detentores do capital que tomaram posse dessas terras de forma ilegal. Agora,os proprietários terão mais controle sobre a terra e sobre a população que lá vive.”

A justificativa do governo para a aprovação da lei é que a legalização de parte das terras favoreceria os pequenos e médios agricultores, além de permitir o crescimento da segunda região mais pobre do estado de São Paulo, por meio do desenvolvimento do agronegócio da cana.

Ao todo, 900 propriedades correspondem a 80% das terras da região do Pontal do Paranapanema. Em sua maioria, elas têm dimensões de 300 a 500 hectares e pertencem a empresários com histórico de grilagem. A quantidade de pequenos e médios proprietários beneficiados pela regularização será mínima.

A disseminação dos canaviais e o crescimento das empresas, promoverá a degradação do meio ambiente, diminuirá a quantidade de terras disponíveis para a implantação de assentamentos e a prática da agricultura familiar, aumentará os índices de desemprego, além de provocar um aumento ainda maior nos na fuga de capital para outras regiões do país e do mundo, segundo Simão Pedro e Matheus.

Simão Pedro afirmou que a lei tem como objetivo assegurar as terras dos grileiros e posseiros que, no passado, ocuparam o território, e hoje mantêm suas propriedade de forma irregular. Segundo o deputado, a bancada do PT tentou um acordo para diminuir a área das propriedades a serem regulamentadas, de até 500 hectares para até 200. Em um primeiro momento o governo se mostrou aberto a tais medidas mas, por pressão de empresários e deputados da região, recuou na última hora.

O resultado final foi uma modificação cosmética: o projeto original previa a regulamentação de propriedades de até 500 hectares, correspondentes a 96% das terras da região. Na votação de ontem, a dimensão foi reduzida para 450 hectares.

Há outro projeto de lei, apresentado pelo pré-candidato a prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), que propõe a regulamentação de todas as propriedades da região do Pontal do Paranapanema, inclusive as com dimensões superiores a 500 hectares. Ou seja, transmitir todas as terras para a iniciativa privada, acabando com a possibilidade da implantação da reforma agrária na região.

O PL está parado porque provocou uma grande reação popular. O deputado Simão acredita que o projeto apoiado por Alckmin foi votado rapidamente para esvaziar a mobilização da sociedade civil contra o projeto – e, uma vez aprovado, evitar a pressão de setores sociais para que vete a lei. A pauta foi colocada de última hora e não constava na agenda da Alesp, confirmando a previsão do deputado.

“Em vez de promover o desenvolvimento do Pontal por meio da produção da pequena agricultura, como já acontece nos assentamentos da região, o que beneficiaria a maioria da população que lá vive, o governo pretende levar a cana e o agronegócio. Essea lei tenta transferir patrimônio público para pessoas privadas numa canetada só”, emenda Simão.

(Por Isabel Harari, Carta Maior/ MST, 30/03/2012)