A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 6543/09, do Senado, que obriga as concessionárias de veículos a manter disponível aos consumidores informações sobre a composição e a quantidade dos poluentes emitidos pelos veículos da marca. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Penna (PV-SP).

“Enquanto não se consegue viabilizar uma nova concepção de locomoção urbana, é necessário oferecer opções para que o consumidor individual possa atuar como cidadão no momento da compra de seu veículo. A proposta contribui para isso de maneira simples e com custo reduzido”, argumentou o parlamentar.

Penna ressaltou, no entanto, que a redução da poluição só será significativa com a priorização do transporte de massa em detrimento do individual, a viabilização do uso de veículos como a bicicleta, e a substituição das fontes fósseis por renováveis.

O PL 6543/09 é do ex-senador e agora deputado Sibá Machado (PT-AC). O texto, que altera a Lei 8.723/93, estabelece ainda que as montadoras de veículos também serão obrigadas a informar aos consumidores a composição qualitativa e quantitativa das emissões de poluentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6543/2009

(Por Rachel Librelon, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 22/03/2012)