A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, Amparo à Família e à Mulher da Assembleia Legislativa, foi a Abdon Batista, no Meio-Oeste do Estado, na quinta-feira (22), para ouvir depoimentos de moradores da região que se sentem lesados no processo de desapropriação de terras para a construção da Usina Hidrelétrica Garibaldi. Na ocasião, foram ouvidos também representantes dos trabalhadores da obra, que reivindicam melhores condições de trabalho.

A presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou que no dia 28 levará a questão ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e à ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e cobrará um posicionamento das autoridades da região e do governo do Estado.

“Temos vários direitos violados e a justiça não pode ser cega. Estamos falando de valores humanos, que precisam ter seu devido valor reconhecido. Por isso vamos acionar o governo, em seus três níveis para que, todos juntos, possamos restabelecer o direito de todos”, frisou.

O deputado Ismael dos Santos (PSD) destacou que o tema permanecerá em estudo no âmbito da Comissão, em especial questões como o reassentamento das famílias, a indenização das propriedades e a situação dos trabalhadores da obra. “Queremos desenvolvimento econômico, mas sem jamais abrir mão da justiça social e a Comissão ficará atenta a essas questões”, disse.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins (Sintrapav-SC), Arnaldo Camargo de Freitas, ressaltou que o entrave entre os trabalhadores e a empresa construtora da UHE Garibaldi se arrasta desde o início das obras, ainda em 2011. Na época, o sindicato procurou a direção da empresa tentando viabilizar um acordo coletivo, que incluía itens como jornada de trabalho, data-base específica, auxílio alimentação e melhorias no atendimento médico, segurança e transporte.

Não houve acordo e, conforme Arnaldo, quatro representantes dos trabalhadores formam demitidos e denunciados por crime contra a organização do trabalho. “O movimento sindical está criminalizado, o que gera inquietação por parte dos trabalhadores. Ninguém mais quer se expor”. Ele acrescentou que 40% dos cerca 1300 funcionários que trabalham na obra estão afastados por falta de condições de trabalho.

Módulo rural
Da parte dos atingidos, a principal questão gira em torno dos critérios adotados no pagamento das obras desapropriadas, destaca o representante da seccional catarinense do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-SC), Denílson Ribeiro.

“A empresa negocia apenas com os proprietários das terras, deixando de fora arrendatários e meeiros e não leva em conta as benfeiorias realizadas nas propriedades. Denílson queixa-se ainda que muitas propostas de reassentamento estão sendo feitas para lotes abaixo de 3,5 hectares, tamanho considerado inviável para a produção. “Quem vai sobreviver nesta terra, sendo que ainda é preciso construir nela uma moradia e reservar uma área para a mata nativa?”, questionou.

Presente ao debate, o advogado Leando Scalabrin, do MAB nacional, lembrou que a medida oferecida está abaixo do módulo rural da região. O módulo é definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com base em aspectos geográficos e possibilidade de aproveitamento econômico.

Scalabrin disse ainda de que a empresa não pode se negar a reconhecer o MAB como interlocutor nas negociações com os atingidos. “Há aqui uma realidade de violação dos direitos humanos. Todos possuem o direito a livre manifestação, organização e negociação coletiva. Quem é a empresa para questionar a legitimidade do MAB, uma entidade que já está presente na região há 25 anos?”, questionou.

Procurado para se manifestar sobre a situação, o diretor administrativo da Triunfo, Marcelo Urbano, afirmou que falaria somente sobre a situação dos trabalhadores, já que a empresa que representa é encarregada apenas da construção da usina e não pelas desapropriações, que caberia à Rio Canoas Energia.

Urbano refutou as acusações de que a Triunfo oferece más condições de trabalho aos funcionários e de que estaria se negando a negociar com o sindicato. “Até o momento não recebemos formalmente uma pauta de reivindicações do sindicato. O que houve foi uma tentativa de antecipar a data-base da categoria, de setembro para abril. Oferecemos salário compatível com as funções, transporte em ônibus próprio, instalações que atendem as normas de conforto e segurança e boa comida, que é a mesma tanto para diretores quanto para funcionários”.

Ele disse que também não procedem as afirmações feitas pelo Sintrapav-SC de que funcionários teriam sido demitidos em represália ao incêndio, ocorrido dia 08 em alojamentos e na lavanderia. “Esses trabalhadores foram mandados para casa, em descanso remunerado, até que a situação volte à normalidade e que essas instalações sejam recuperadas”. Urbano ressaltou ainda que o diálogo com os trabalhadores nunca foi interrompido e que mantém um canal aberto com os trabalhadores.

Participaram do debate o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), Aldoir Kramer, a vice-prefeita de Cerro Negro, Sirlei Kley Varela, a vereadora de Cerro Negro, Ângela Aparecida dos Santos, o pároco de Cerro Negro e representante da Diocese de Lages, Edílson José de Souza, e o pároco de Abdon Batista, Romildo Cerutti.

Visita ao acampamento
Após ouvir os representantes do MAB, do Sintrapav-SC e da empresa Triunfo, a deputada Luciane Carminatti foi à comunidade Nossa Senhora das Graças, nas proximidades do canteiro de obras da barragem, onde agricultores atingidos pela barragem permanecem acampados desde o dia 13 deste mês.

É o caso de Jessei Vezaro, 24 anos, membro do MAB e filho de agricultores que terão as terras inundadas para a construção da usina. “Não somos baderneiros, apenas queremos nossos direitos respeitados. Tínhamos esperança que as coisas iriam mudar, mas parece que desandaram de vez e agora não sabemos o que vai acontecer amanhã”.

A dúvida, recorrente entre os acampados foi manifestada também por Nilza Gonçalves de Camargo, moradora da localidade há 55 anos. “Somos em dez pessoas na propriedade. Irmãos que sempre viveram juntos e nossa mãe, uma senhora já idosa, de 90 anos de idade. Então vem a empresa e quer nossa terra, sem oferecer em troca um valor justo. Para onde vamos, de que vamos viver?”, questionou.

Os manifestantes prometem permanecer no local até que avancem as negociações em torno de um acordo que assegure também o reassentamento de filhos e arrendatários dos proprietários das áreas atingidas.

A obra
Conforme a previsão, a instalação da usina hidrelétrica Garibaldi, na localidade de Araçá, usará o potencial do Rio Canoas para a formação do reservatório. O volume de água inundará 26,79 quilômetros quadrados, exigindo a remoção de 539 famílias em cinco municípios do entorno. Estudos de impacto ambiental apontam que Abdon Batista será o município mais atingido, com 4,69% do seu território alagado, seguido de Cerro Negro com 2,4%, Vargem Grande com 1,7%, São José do Cerrito com 1,29% e Campo Belo do Sul com 0,14%.

O muro da barragem terá 37 metros de altura e 915 metros de extensão e a barragem terá capacidade de geração de 150mw de energia, com potência de 175 mega watts, energia suficiente para abastecer uma cidade com 300 mil habitantes. Os gastos previstos na obra são da ordem de R$ 450 milhões com início da geração de energia previsto para outubro de 2014.

(Por Alexandre Back, Ascom Alesc, 26/03/2012)