Para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), os vazamentos ocorridos no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), se deveram a erros de avaliação nos procedimentos adotados pela Chevron no processo de exploração do poço. A situação, porém, estaria controlada, de acordo com Silvio Jablonski, assessor da presidência da ANP, que participou nesta quinta-feira (22) de audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).

Na reunião foram debatidas as causas e responsabilidades do vazamento ocorrido em poço operado pela Chevron, em novembro de 2011, que derramou cerca de 3 mil barris de petróleo no mar, e a possível relação deste com um novo vazamento detectado pela empresa na semana passada. Segundo a ANP, no entanto, ainda não há explicação para o segundo incidente. O relatório final da agência com a análise do primeiro caso deve ficar pronto no próximo mês.

No entanto, o representante do Ministério Público Federal, o procurador da República Eduardo Oliveira, afirmou que o vazamento iniciado em novembro ainda não cessou e que, portanto, há relação de causalidade entre um e outro. Ele considerou os derramamentos uma catástrofe que demonstra que as empresas não estão preparadas para conter acidentes dessas proporções.

Risco operacional
De acordo com Silvio Jablonski, assessor da presidência da ANP, a Chevron errou em relação a questões de segurança de risco operacional, que poderiam ter sido evitadas caso o poço perfurado tivesse revestimento mais extenso. Por um erro de cálculo, houve pressão excessiva do óleo e os procedimentos levaram à ruptura de parte da formação rochosa que não havia sido revestida. Segundo ele, porém, o vazamento iniciado em novembro já cessou e agora há apenas gotas vazando da formação rochosa.

Recentemente, disse Jablonski, observou-se a três quilômetros do poço um pequeno afundamento que aparentemente não se refletiu no reservatório, pois não houve aumento de pressão. O óleo que vazou e foi coletado na superfície, ainda segundo ele, aparentemente não é o do mesmo reservatório, mas ainda não se sabe ao certo o que ocorreu.

Neste novo caso, trabalha-se com nove hipóteses, e o vazamento pode ser tanto resultante do anterior quanto de óleo que vazou por esse afundamento. O representante da ANP, entretanto, frisou que a situação não é catastrófica como se tem sugerido. Ele disse que o exagero não é bom para a opinião pública, para a indústria do petróleo ou para o país.

– O que queremos evitar é o alarmismo do tipo ‘uma fenda gigantesca vai engolir o Oceano Atlântico ou todo o petróleo vai vazar ali e vamos ficar sem nada’, não é isso que está acontecendo – disse Jablonski, em entrevista após a reunião.

Erro no pós-acidente
O procurador Eduardo Oliveira afirmou que as empresas responsáveis foram incapazes de gerir o pós-acidente e, mesmo tendo um plano de ação aprovado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), na hora da utilização não havia parte das ferramentas previstas em solo nacional.

Segundo ele, houve descumprimento da legislação ambiental, o que justificaria o pedido de indenização de R$ 20 bilhões. O procurador disse que, em outros países, é comum impor multas pesadas para compensar danos extensos e como instrumento pedagógico.

Em entrevista à imprensa após a audiência, Eduardo Oliveira ressaltou o que considerou a negligência da empresa, que não tomou as providências necessárias.

– Para o Ministério Público, houve uma catástrofe – disse.

Acidente "atípico"
Já o diretor de assuntos corporativos da Chevron Brasil, Rafael Williamson, afirmou que o acidente com a abertura de fendas foi atípico e que a empresa fez todos os estudos necessários para a exploração. Ele negou que tenha havido qualquer negligência.

O diretor lembrou ainda que a Chevron suspendeu as atividades no poço por conta própria e que visa agora à proteção ao meio ambiente, à segurança das pessoas e ao aprimoramento do conhecimento sobre o Campo de Frade, para incorporação ao plano de operação.

– Assumimos desde o primeiro momento a responsabilidade por tudo que acontece no Campo de Frade – declarou em entrevista.

Durante a reunião, o diretor disse reconhecer a necessidade de continuar melhorando os canais de comunicação com o público e a comunidade, e que a empresa está buscando soluções técnicas e institucionais para melhor prevenir incidentes como os ocorridos nos últimos meses. Williamson afirmou ainda que monitoramentos feitos pela empresa apontam não ter havido danos ambientais extensos com o vazamento.

Punições
O diretor da ANP, Silvio Jablonski, frisou a necessidade de se esperar o relatório final da entidade sobre o primeiro incidente. Com o resultado da apuração, tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal e outras instâncias poderão entender melhor o que aconteceu.

Segundo disse, o relatório sobre todo o incidente, com a avaliação da ANP e o documento de fiscalização, já está pronto. Ele será encaminhado à Chevron, que deverá responder em 15 dias, e só então serão definidas as penalidades.

– Uma das possibilidades diante das não conformidades é a aplicação de multa que a legislação determina. Sobre o contrato, pode haver um termo de ajustamento de conduta (TAC); a troca de operador, com a Chevron sendo substituída por outra empresa do consórcio de mesma qualificação técnica; ou a rescisão do contrato – explicou.

Na opinião do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), houve negligência da Chevron e a ANP foi pouco rigorosa. Para ele, é um absurdo o governo federal não ter apresentado um plano de contingência. Segundo adiantou, haverá mais reuniões para debater o tema. A próxima está agendada para o dia 17 de abril, quando o Ministério de Minas e Energia será convidado a debater o Plano Nacional de Contingência para vazamentos de petróleo.

(Por Elina Rodrigues Pozzebom, Agência Senado, 22/03/2012)