Após fracassarem na sessão da CCJ nessa terça-feira (20), a bancada ruralista em aliança com a oposição de direita conseguiu aprovar em comissão, nesta quarta (21), a PEC que transfere, do Executivo para o Congresso, o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas e de criar unidades de conservação ambiental. Decisão foi muito contestada pelo plenário lotado por indígenas

Após não conseguirem o quórum de 34 deputados na terça (20), nesta quarta (21) os ruralistas levaram sua bancada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e conseguiram 38 votos pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A medida inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental.

Indígenas e defensores dos direitos humanos lotaram o plenário da CCJ e fizeram muito barulho com cantos indígenas e gritos de “Não à PEC”. Após a aprovação do texto, os manifestantes foram para os corredores da Câmara e foram cerceados pela segurança em seu deslocamento.

Votaram pela constitucionalidade da PEC os partidos de oposição DEM, PSDB e PPS mais deputados do PMDB, PDT, PTdoB, PR, PP e PSD, partidos que, a sua maneira, compõe a base do governo. A PEC 215 foi relatada na CCJ pelo vice-líder do governo na Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Anthony Garotinho (PR-RJ) e Liliam Sá (PSD-RJ) foram de encontro aos seus colegas de partido e posicionaram-se contra a PEC 215.  Entraram em obstrução PT, PCdoB, PSB e PV. O PSOL, que não tem assento na CCJ, mas tem direito a fala pela liderança, também se opôs à PEC.

Após aprovada a constitucionalidade, a matéria terá o seu mérito discutido em Comissão Especial a ser criada pela presidência da Câmara.

Divergências e interesses
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que entrará com recurso contra a admissibilidade da PEC. “Ela é gritantemente inconstitucional e vamos lutar em todas as instâncias. Se necessário vamos ao Supremo que, com absoluta certeza, não vai admitir essa PEC que viola duas clausulas pétreas: a separação de poderes e os direitos e garantias fundamentais”, apontou.

Para o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) não há qualquer inconstitucionalidade. “O congresso é soberano, o Congresso pode tudo, o Congresso pode mudar a regra. Vai criar terra indígena? Que o assunto seja trazido para cá, aqui que é a casa do povo”, concluiu. Roberto Freire (PPS-SP) vai na mesma linha.

“É muito mais democrático você ouvir 500 parlamentares, representantes dos estados da federação, do que deixar na mão de uma pessoa. Hoje está tudo bem, as pessoas estão dizendo que a Presidência da República é a favor dos indígenas e quilombolas. E se amanhã tiver um presidente que seja contra?”, defendeu.

De acordo com Molon, os defensores da PEC 215 escondem suas reais intenções. “Essa não é uma questão de governo e oposição. É uma questão de quem está preocupado de um lado com o respeito à Constituição e de outro quem está buscando a terra. Depois do Código Florestal, depois de acabar com as áreas de preservação isso aqui é a nova fronteira agrícola dos ruralistas”, apontou.

(Por Vinicius Mansur, Carta Maior, 21/03/2012)