PEC sobre o tema poderá ser votada até 13 de maio, diz Marco Maia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo aguarda indicação do PSD para completar o quadro de integrantes e começar a investigar as empresas e empregadores que mantêm trabalhadores em regime análogo à escravidão.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor do pedido para a criação da CPI, acredita que antes do final do mês será possível instalá-la. O deputado tem pressa para que as autoridades tenham mais poder para acabar com esse crime.

"Não tem mais a desculpa utilizada no passado de que o trabalho é ruim, mas pelo menos não se está desempregado, pelo contrário. Então a CPI vem com o objetivo de colocar a questão do trabalho escravo num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil", afirmou Puty.

Votação
Além da CPI, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, se comprometeu a informar ao Colégio de Líderes sua intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes.

"É muito razoável que essa votação aconteça antes do dia 13 de maio, que é uma data simbólica, comemorativa da abolição da Escravatura no Brasil. Acenei com esta possibilidade de que nós tenhamos como referência os dias 8 e 9 de maio para a votação desta PEC aqui na Casa", disse Marco Maia.

A chamada PEC do Trabalho Escravo altera a Constituição para tomar de forma sumária e imediata as terras ou bens dos condenados por explorar trabalhadores de forma semelhante à escravidão.

A CPI do Trabalho Escravo tem como base a lista do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho das pessoas, sem nenhum direito trabalhista ou humanitário garantido.

Íntegra da proposta: PEC-438/2001

(Por Keila Santana, com edição de Mariana Monteiro, Agência Câmara, 19/03/2012)