Os danos causados por uma revolta de trabalhadores, no ano passado, no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau deram origem a uma batalha judicial com desdobramentos na Justiça inglesa e brasileira. Seguradoras e resseguradoras, responsáveis por uma apólice de R$ 7,3 bilhões, se recusam a arcar com prejuízos que podem passar de R$ 1 bilhão. O imbróglio envolve empresas tradicionais como SulAmérica, Allianz, Mapfre, Itaú Seguros e Aliança do Brasil.

Em Londres, o processo foi aberto pelas resseguradoras estrangeiras, que assumem a maior parte do risco do contrato. No Brasil são duas ações. A mais recente é da semana passada, quando a Jauru Construção Civil, que presta serviços ao consórcio responsável pela obra, questionou a arbitragem em Londres e pediu uma multa diária de ao menos R$ 100 mil caso as seguradoras insistam em manter a discussão na câmara inglesa.

A outra é de dezembro, movida pela Energia Sustentável do Brasil, consórcio que controla Jirau, e pela Camargo Corrêa, que constrói a usina.

A briga começou porque as seguradoras, pressionadas pelas resseguradoras, não querem pagar o sinistro. A alegação é de que a revolta no canteiro de obras teve "motivação política". Por conta disso, haveria limitação da responsabilidade das seguradoras, ou seja, teriam de pagar menos sinistros ou até conseguir a isenção total do pagamento por a apólice não cobrir prejuízos dessa natureza.

Além dos estimados R$ 400 milhões em danos causados no canteiro, há uma apólice de lucros cessantes de R$ 1 bilhão, que cobre atrasos na obra que comprometam as receitas futuras de geração de energia. Em março do ano passado, os trabalhadores da obra incendiaram ônibus, carros e destruíram alojamentos em protesto por melhores condições de trabalho.

O advogado da Energia Sustentável e da Camargo Corrêa, Ernesto Tzirulnik, argumenta que investigações policiais concluíram que houve atos de banditismo no canteiro. Com isso, as seguradoras teriam de pagar o sinistro. Mas, mesmo após o laudo policial, as resseguradoras resolveram levar a questão para uma câmara de arbitragem em Londres, maior mercado de resseguros do mundo. É essa câmara, chamada Arias, que vai definir sobre as coberturas e os prejuízos a serem indenizados.

As construtoras argumentam que a Arias foi fundada pelas seguradoras e seus tribunais são formados por pessoas que tenham prestado serviços à indústria do seguro. Com isso, há o temor de que a decisão seja pró-mercado de seguros.

Outro ponto questionado por Tzirulnik é que o contrato de seguro foi feito por seguradoras brasileiras e fechado no Brasil. Por isso, a questão teria de ser resolvida aqui. Além disso, não houve um pacto específico para que o contrato do seguro fosse levado para arbitragem.

Decisão
Em Londres, além da câmara de arbitragem, em dezembro, a Justiça foi acionada pelas seguradoras e resseguradoras, que conseguiram uma decisão obrigando as empresas do consórcio de Jirau a não praticar mais nenhum ato judicial no País, o que significaria abrir mão dos processos em curso.

Logo em seguida, no Brasil, o desembargador Paulo Alcides concedeu tutela antecipada determinando que a apólice seja julgada aqui e não na câmara de arbitragem da Inglaterra. Até agora, as seguradoras não cumpriram essa decisão.

A apólice de riscos de engenharia é liderada pela SulAmérica, num contrato de cosseguro que conta com a participação de seguradoras como Mapfre, Allianz, Itaú Seguros e Aliança do Brasil (do BB). A maior parte do risco foi assumido por cerca de 20 resseguradoras, entre elas a Swiss Re. Procurada pela Agência Estado, a SulAmérica não se pronunciou sobre a apólice.

(Por Altamiro Silva Júnior, O Estado de S. Paulo / IHU On-Line, 13/03/2012)