Parlamentares catarinenses retomaram negociação com Ministério do Meio Ambiente

A região da Ilha do Arvoredo, entre Florianópolis e Bombinhas, chega aos 22 anos com a categoria de Reserva Biológica (Rebio) Marinha cercada por água e polêmicas.

Desde quando a área equivalente a cerca de 16 mil campos de futebol foi oficializada como reserva, no dia 12 de março de 1990, especialistas, políticos e outros representantes da comunidade dividem opiniões sobre qual seria a titulação correta.

A dúvida fica entre duas classificações — estipuladas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — do grupo de proteção integral das unidades de conservação: Parque Nacional ou Reserva Biológica Marinha.

A reserva determina a preservação total dos recursos naturais, com a proibição da visitação pública, salvo exceções como pesquisa e educação ambiental. O parque nacional permitiria a realização de atividades de recreação, educacionais e de turismo ecológicos. Em ambos os casos, pesca e construções ficam proibidas e qualquer intervenção deve considerar a manutenção dos ecossistemas.

Propostas para fazer da reserva um parque nacional já foram oficializadas em projetos de lei que tramitaram na Câmara dos Deputados desde a década de 1990. A discussão ganhou novo fôlego no final do mês passado, quando parlamentares catarinenses retomaram a ideia em conversas com o Ministério do Meio Ambiente e com o ICMBio.

Apesar de o órgão ambiental de Brasília ter aprovado o encaminhamento e estabelecido uma reunião com o conselho consultivo da atual Rebio, um consenso parece mais distante do que os 35 quilômetros que separam a Ilha da Capital.

Consenso parece distante
Analistas ambientais da Estação Ecológica de Carijós do ICMBio — responsáveis pela fiscalização da área —, pedem uma normatização que garantisse a diversidade de espécies e uma avaliação minuciosa dos impactos que a visitação pública poderia ter, caso houvesse a transformação de titulação.

De acordo com pesquisadores da Universidade Federal (UFSC), ainda não haveria um diagnóstico de todas as espécies da reserva, mas trabalhos sinalizaram que não se trata apenas de um cenário de um colorido que os olhos custam a crer. A região conteria tipos de insetos, de algas e formações de corais raras, além de abrigar e ser rota de passagem de espécies ameaçadas de extinção.

Diante de tanta riqueza natural, para um conjunto de especialistas, ter duas únicas reservas de conservação exclusivamente marinha é um privilégio. Foi, inclusive, pela proximidade com a Rebio Biológica do Arvoredo e de outras duas unidades de conservação — a Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim e a Estação Ecológica de Carijós — que o ICMbio da região sul disse "não" à instalação do Estaleiro OSX em Biguaçu, em 2010.

Impulso para o turismo
Em outra direção estão as operadoras de mergulho e um grupo especialistas e políticos miram no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, em Pernambuco, para convencer a mudança. Eles defendem que abrir a região da Ilha do Arvoredo para mergulho contemplativo e até para trilhas pode aproximar a população da natureza, além de dar um impulso ao turismo no litoral catarinense.

Enquanto isso, poucos são os autorizados — e privilegiados — a chegar na área protegida pelo título de reserva e pelos cerca de 25 quilômetros, de um mar nem sempre tranquilo, que a separam da costa.

Diferenças
Reserva Biológica:

— Visa à preservação integral dos recursos naturais, sem a interferência humana direta ou modificações ambientais.

— São permitidas medidas necessárias para a recuperação do equilíbrio natural e da diversidade de espécies.

— A visitação é proibida, exceto as de caráter educacional e de pesquisa com a autorização do ICMBio.

— A maior parte das reservas encontra-se na porção terrestre.

As únicas duas reservas com conservação exclusivamente marinha no país são a Rebio Atol das Rocas, no Rio Grande do Norte, com 36,2 mil hectares, e a Rebio Marinha do Arvoredo, com 17,6 mil hectares, no litoral catarinense.

Parque Nacional:

— Os parques são o tipo de unidade mais antigo e mais popular no país.

— Possibilitam a pesquisa científica e a realização de atividades de recreação e turismos ecológico.

— O manejo do parques leva em consideração os ecossistemas de cada localidade.

— O mergulho de contemplação e a visitação são permitidos com base no plano de manejo de cada local.

— A pesca é proibida.

— Entre os exemplos de Parques Nacionais Marinhos estão Fernando de Noronha, com 11,3 mil hectares e o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, com 68,9 mil hectares. Em Fernando de Noronha, a entrada de visitantes pode ser feita até por trilhas, e é controlada pelo Ibama.

Ilha do Arvoredo abriga espécies de animais raras ou ameaçadas de extinção
Os 17,6 mil hectares quase intactos da Ilha do Arvoredo, entre Florianópolis e Bombinhas, abrigam espécies de animais raras ou ameaçadas de extinção. A reserva tem uma amostra significativa de Mata Atlântica e sítios arqueológicos que podem ser de até 4 mil anos.

A reserva está no centro de uma polêmica ambiental, diante de um projeto que pretende transformá-la em parque nacional.

Há espécies que só existem lá: seis tipos de aranha, uma de morcego e uma de anfíbio. A porção terrestre também tem a canela preta, ameaçada de extinção da flora brasileira. Algas calcárias e um banco de corais interagem de forma única na reserva. Especialistas apontam para 21 espécies de esponjas que podem existir apenas na região. Outros seis tipos de algas tiveram o primeiro registro no litoral brasileiro constatado na reserva.

A região marítima da reserva abriga espécies ameaçadas de extinção internacionalmente: peixes (mero, cherne, caranha, pau verde e soldado); tartarugas (tartaruga verde e tartaruga de pente).

Permitido:

— Trabalhos de educação ambiental e de pesquisa científica, com a autorização prévia do ICMBio

— Trânsito de embarcação nas rotas de passagem, com o afastamento mínimo de 500 metros das Ilhas

— Caso as condições do mar estejam desfavoráveis, ameaçando a segurança dos passageiros de embarcações, é permitido buscar abrigo temporário em áreas protegidas

Proibido:

— Qualquer modalidade de pesca, atividades de recreação e turismo, como mergulhos de contemplação e passeios

— Entrar ou ancorar na área sem autorização

— O desembarque em áreas terrestres, salvo em situações de emergência

A pesca é proibida:

 — a menos de 200 metros da Ilha, na Baía Sul da Ilha do Arvoredo, que está fora da Reserva

— a menos de 100 metros da Ilha, na Baía Mansa e Saco do Capim, com exceção da pesca de lula com zangarilho. Nesse caso, a pesca deve obedecer a distância de 50 metros da Ilha

— com rede na Ilha do Arvoredo

— distância mínima para pesca é de 200 metros, no lado Oeste do Calhau de São Pedro exceto a captura de lula com zangarilho, que também deve obedecer o distanciamento mínimo de 50 metros da Ilha.

A punição para quem desobedecer é de R$ 500 a R$ 200 mil. Quem desrespeitar as normas também está sujeito a apreensão da embarcação, do material de pesca e do pescado, além de ter que responder por crime contra o meio ambiente junto à Justiça Federal.

(Por Gabrielle Bittelbrun, Diario.com.br, 10/03/2012)