Nova lei estadual cria um controle sobre todo o minério extraído. Governo paraense suspeita que mineradoras ocultam os números da exportação

O governo do Pará quer lucrar, por baixo, R$ 800 milhões por ano com uma taxa de fiscalização sobre extração de minério, com a Lei 7.591, aprovada na Assembleia Legislativa. Mas comprou briga com o setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria, a pedido da Federação da Indústria do Pará, negou-se ontem a patrocinar uma ação de inconstitucionalidade no STF.

O Pará tem o subsolo mais precioso do país e a pressão das mineradoras é grande. O governo receberá R$ 6,90 sobre cada tonelada de minério de ferro extraído.

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A lei, que entra em vigor em abril, cria um controle sobre todo o minério extraído. Há desconfiança do governo de que as mineradoras ocultam os números da exportação.

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No Senado, há iniciativas, como a da bancada de Minas, para maior taxação da extração de minério através dos royalties. Mas o lobby das mineradoras é mais forte.

(Por Leandro Mazzini, Congresso em Foco, 07/03/2012)