Prefeitura deve solicitar a cessão da área aterrada já que o projeto prevê que ela seja pública

O Estudo de tráfego já foi aprovado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). A associação de pescadores aceitou os termos oferecidos pela construtora e, no que diz respeito às questões ambientais, os projetos apresentados desde 2008 parecem cumprir as exigências.

Sendo assim, o grande empecilho para a construção do complexo que inclui hotel, marina e área pública na localidade conhecida como Ponta do Coral, na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, é a Secretaria de Patrimônio da União.

Segundo nota divulgada na coluna Visor do Diário Catarinense desta terça-feira, o projeto encaminhado pela construtora Hantei para a construção do complexo já foi arquivado. Isso porque, a iniciativa privada não pode bancar um aterro para área pública.

Em entrevista ao programa Conversas Cruzadas da TVCOM, na noite desta segunda-feira, porém, o superintende do IPUF, José Carlos Rauen, explicou que a prefeitura deve solicitar a cessão da área a ser aterrada, uma vez que o projeto prevê que ela seja pública.

Estudo de impacto ambiental
Também em entrevista ao programa da TVCOM, o presidente da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Murilo Flores, explicou que o projeto do complexo hoteleiro já vem sendo acompanhado pelo órgão, e que a análise do estudo de impacto ambiental começou nesta segunda-feira, com a formação de um grupo criado para isso.

Segundo Flores, não há uma previsão para a conclusão desta análise.

— Depende da qualidade do estudo apresentado — ressaltou.

O presidente da Fatma explicou que, em casos como esse, é comum que haja complementação à medida em que o projeto vai sendo estudado.

— Mas certamente esse estudo deve se estender por todo este ano — concluiu.

Espaço público
Também presente no programa da TVCOM, o professor de Direito Ambiental da UFSC, José Morato Leite, questionou porque o local não é desapropriado pela prefeitura para a construção de algo totalmente público.

Segundo o superintende do IPUF o terreno é privado e o proprietário paga em dia um valor que não é baixo. E que por isso a prefeitura não poderia tomar aquele espaço e nem teria condições de investir nele.

— Tirar esse dinheiro de onde? Da educação? Da saúde? — questionou Rauen.

O presidente da Hantei, Nelson Morais está otimista com o projeto que deve ter, entre outras coisas, 661 apartamentos, estacionamento para 1000 carros e vagas para 250 barcos, além de parques e praças e espaços para eventos e gastronomia.

Segundo Morais, além de revitalizar a área, o complexo hoteleiro irá contribuir na geração de empregos. A proposta da construção do complexo está orçada em aproximadamente R$ 330 milhões.

Ranchos de pescadores
Hoje, a Ponta do Coral abriga apenas ranchos de pescadores — 48 no total. O projeto prevê a realocação destes pescadores. A maior parte da área está abandonada e já foi cobiçada, sem sucesso, por outros projetos. Para garantir o endereço nobre, a construtora firmou parceria com a criciumense Nova Próspera Mineração, dona do terreno.

O terreno atual tem 14,7 mil metros quadrados. Com o aterramento previsto, passará para 30 mil metros quadrados. Deste espaço, 65% serão destinados para área pública.

(Diário Catarinense, 06/03/2012)