A 1ª Vara Federal em Três Rios impediu que a empresa Eletrobras Furnas iniciasse a operação do Complexo Hidrelétrico de Anta/Simplício, no Rio Paraíba do Sul, na divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Justiça atendeu a um pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual.

Segundo o Ministério Público (MP), apesar de Furnas já ter conseguido a licença de operação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o sistema de coleta e tratamento de esgoto para os moradores dos distritos de Anta (RJ) e Chiador (MG) ainda não foi concluído. O item é obrigatório para que a usina entre em funcionamento.

De acordo com o MP, estudos apontam que a usina acarretará “graves prejuízos ao meio ambiente, à população e à economia local, devido ao redirecionamento de 76% das águas do Rio Paraíba do Sul, por meio de túneis e lagos, para a geração de energia elétrica”.

O Ministério Público destaca ainda que, “segundo os estudos, “esse redirecionamento provocará poluição e redução da vazão do rio em Sapucaia, no distrito de Anta e em Chiador, localidades que captam água do Paraíba do Sul para abastecimento público e despejo de esgoto”.

O MP informa que a “decisão do juiz Federal Caio Márcio Gutterres Taranto estabelece o período de 72 horas para Furnas apresentar o cronograma de implantação da hidrelétrica com os prazos, inclusive, de conclusão das obras condicionantes”. O Complexo de Simplício terá capacidade instalada para produzir 333,7 megawatts (MW) de energia.

(Por Vitor Abdala, com edição de Juliana Andrade, Agência Brasil, 02/03/2012)