A Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou no início da tarde desta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 076/11, de autoria do presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), proibindo o uso e a fabricação de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto, ou outros minerais que, acidentalmente, contenham fibras de amianto na sua composição.

A matéria tramita em regime de urgência e durante sua primeira análise na comissão recebeu parecer contrário da relatora, deputada Cantora Mara Lima (PSDB). O deputado Rasca Rodrigues (PV) pediu vistas e hoje apresentou seu voto em separado, aprovado pela maioria.

Mesmo derrotada, a deputada Mara Lima insistiu na proposta de que se forme uma comissão parlamentar para visitar fábricas instaladas no Paraná para ouvir o outro lado da questão. A proposta foi aceita e a própria deputada ficou encarregada de agendar as visitas.

Tendo já passado pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça, Indústria e Comércio e Saúde Pública, a matéria segue para Plenário, onde será novamente debatida e poderá receber emendas.

Mineral tóxico
Utilizado na produção de telhas, caixas d`água, guarnições de freio, revestimento de discos de embreagem, tintas, pisos vinílicos e até em tecidos, o mineral comprovadamente provoca câncer e outras doenças fatais (como insuficiência respiratória, asbestose e mesotelioma maligno de pleura), o que já levou 66 países a proibirem o seu uso.

No Brasil, seis estados e 20 municípios seguiram o exemplo. Diversas empresas nacionais foram condenadas pela Justiça a indenizar famílias de funcionários vítimas de doenças decorrentes da aspiração do pó de amianto.

Ainda no início deste mês, em decisão considerada histórica, o Tribunal de Justiça de Turim, no norte da Itália, condenou dois ex-diretores da multinacional Eternit a 16 anos de prisão, acusados de provocarem a morte de pelo menos três mil pessoas pelo uso do amianto em suas construções.

Consequências graves
Cheida alerta para a gravidade dos riscos implicados no uso do mineral: “Não há índice de exposição segura. O problema não se concentra apenas nos trabalhadores que produzem artefatos derivados do amianto: todas as pessoas próximas às fábricas, todos os que se utilizam das caixas d`água feitas com amianto, os pedestres que transitam pelas ruas e aspiram o pó invisível do amianto dos freios estão expostos a esse agente cancerígeno. Por ser indestrutível, suas fibras podem ficar 10, 20 ou 30 anos nos pulmões e só então desenvolver a doença”.

Embora o CONAMA já tenha identificado o amianto como resíduo perigoso, o país ainda não possui estatísticas sobre o montante de brasileiros prejudicados pelo uso do amianto.

Reconhecendo que a atividade industrial é fundamental para a economia, Cheida pondera que algumas empresas acabam provocando danos que não compensam, tanto na área da saúde quanto na do meio-ambiente: “O banimento do amianto não significa desemprego porque não leva necessariamente ao fechamento de fábricas. As indústrias do segmento podem fazer a adaptação do seu processo de produção, utilizando outros materiais, como já acontece em muitos países. Já foram desenvolvidas matérias primas substitutas”, acrescenta o médico e parlamentar.

O projeto
Além de proibir o uso do amianto pelas fábricas e determinar várias outras providências preventivas, o projeto de Cheida veda aos órgãos públicos da administração direta e indireta a aquisição, utilização ou instalação, em suas edificações e dependências, de materiais que contenham amianto, obriga a afixação de placa indicativa da não utilização do material nas obras públicas estaduais e nas privadas de uso público, e prevê que o Poder Executivo faça uma ampla divulgação dos efeitos nocivos do amianto, bem como promoverá ações para a capacitação técnica dos profissionais da saúde para diagnóstico, prevenção e tratamento da população contaminada.

(Por Sandra C. Pacheco, Ascom Alep, 29/02/2012)