A Justiça Federal negou a liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensas todas as atividades de extração e transporte petrolífero da Chevron Brasil e da Transocean Brasil, sob pena de multa a ser fixada em R$ 500 milhões. A decisão, do juiz federal Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara, é de 24 de fevereiro.

A Chevron e a Transocean são responsáveis pelo poço de petróleo onde houve vazamento de cerca de 3 mil barris de óleo, no Campo do Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Na decisão, o juiz concluiu que “ausente a demonstração inequívoca de que a continuidade das atividades das rés impõe risco real e iminente à coletividade, há de se indeferir o pleito antecipatório”. No texto, Felice Pirro explica que o pedido do MPF tem como argumento evitar a ocorrência de acidentes da mesma natureza, considerando os riscos na atividade de extração de óleo.

Entretanto, para o juiz, “não há demonstração forte de que a suspensão das atividades das rés auxiliaria na efetividade do processo; apenas anteciparia a condenação pretendida pelo autor”.

O juiz federal afirma, na decisão, que apenas se houvesse “demonstração inequívoca” de que a continuação da extração de petróleo nos outros poços da Chevron estivesse “sujeitando a coletividade” a novos acidentes é que a liminar poderia ser deferida.

“Não há nada nos autos, até agora, que gere este convencimento”, enfatiza Felice Pirro. O juiz ainda destaca que, caso fossem suspensas as atividades da Chevron e da Transocean no país, isso também prejudicaria a “manutenção e tentativas de minorar os danos causados pelo acidente”.

Para Felice Pirro, o argumento do risco da atividade da extração de petróleo exposto pelo MPF também não o convenceu. “Se tomarmos este raciocínio até as últimas conseqüências, por exemplo, se há uma queda de um avião em determinada rota, pelo risco hipotético de novos acidentes, deveriam ser suspensas todas as rotas operadas pela transportadora aérea no país. O risco de novos acidentes deve ser real e iminente, não meramente hipotético”, concluiu o juiz.
 
PF indicia 17 pessoas, Chevron e Transocean
A Polícia Federal indiciou 17 pessoas e mais as empresas Chevron e Transocean em consequência do vazamento. Segundo o relatório da PF, que está agora nas mãos da Justiça, todos os indiciados, incluindo o próprio presidente da Chevron no Brasil, George Buck, vão responder por crime ambiental. Destas, 16 vão responder também por falsidade ideológica, porque, para a polícia, sonegaram informações.

Segundo a PF, os indiciados teriam até editado vídeos do vazamento para, supostamente, dificultar a investigação. O delegado Fábio Scliar, que comandou as investigações, diz que a Chevron e a Transocean, por ganância e conduta leviana de seus executivos e funcionários, recorrem a perfurações temerárias, assumindo o risco do acidente.

De acordo com a investigação policial, o vazamento aconteceu porque foi usado excesso de pressão no poço. E a empresa americana sabia que estava perfurando numa zona de alta pressão, até porque o reservatório era bastante conhecido.

O delegado conclui que este poço não podia e não devia ter sido perfurado, e vai além: afirma que a ganância fez com que se pusesse em prática o risco proibido. Isso acabou permitindo que 2,5 mil a 3 mil barris de óleo cru vazassem no oceano e causassem um desastre ambiental de grandes proporções.

"As empresas Chevron e Transocean atuam ou, pelo menos, atuaram aqui nesse caso, de maneira leviana e irresponsável. Estavam trabalhando no limite do limite, como foi admitido por várias das pessoas que vieram depor", afirmou o delegado.

A pena máxima prevista em caso de condenação em todos os crimes denunciados pela Polícia Federal é de até 14 anos de prisão. No caso das empresas, a condenação pode representar até a proibição de exercer atividades no Brasil.

O próximo passo é ouvir o Ministério Público. Para a Chevron, o relatório final da Polícia Federal não reflete a resposta que a empresa deu ao incidente, nem a forma como colaborou com todas as autoridades. Ainda segundo a empresa, os fatos, depois de serem totalmente examinados, vão provar que a empresa respondeu de forma apropriada e responsável ao acidente.

Nos Estados Unidos, o chefe de relações públicas da Transocean declarou que os indiciamentos não têm fundamento e que a empresa e seus funcionários serão defendidos vigorosamente.

(Por Bernardo Tabak, G1, 28/02/2012)