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APROVADAS RESTRIÇÕES PARA USO DE DISPERSANTE QUÍMICO

2002-06-07
A Comissão de Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados adiou ontem (5/6), mais uma vez, adia discussão do relatório sobre o projeto de lei 203/91, que trata da Política Nacional de Resíduos. Os deputados deveriam discutir o substitutivo do relator Emerson Kapaz (PPS-SP), que cria o Fundo Nacional de Resíduos Sólidos, com verbas do Orçamento da União. A próxima reunião ainda não tem data definida.
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