Brasil, África do Sul, Índia e China formalizaram sua opinião contrária à entrada de companhias de aviação estrangeiras no mercado de carbono europeu, medida que chamaram de unilateral e que violaria as leis internacionais

Reunidos em Nova Deli, na Índia, para discutir as futuras estratégias climáticas do bloco, os países que formam o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) aproveitaram para se posicionar de forma contrária à inclusão do setor aéreo no comércio de permissões de emissões da União Europeia (EU ETS).

Em uma declaração conjunta, os quatro países afirmaram estar preocupados com a decisão europeia que segundo eles “viola as leis internacionais, incluindo princípios da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)”.

“Percebemos que a ação unilateral da União Europeia foi tomada mesmo com grande oposição internacional e, dessa forma, prejudica seriamente os esforços internacionais para combater as mudanças climáticas”, continua a nota.

O principal negociador climático da China, Xie Zhenhua, criticou a intransigência europeia. “Após a decisão da UE, a China tentou conversar em diferentes níveis, mas sem sucesso. Uniremos todos os países alinhados conosco para tomar ações rigorosas contrárias ao posicionamento europeu.”

A ministra de Meio Ambiente da Índia, Jayanthi Natarajan, afirmou que a taxa de carbono para companhias aéreas internacionais era “uma medida comercial unilateral disfarçada, que apenas se aproveita do tema das mudanças climáticas”.

A comissária climática da UE, Connie Hedegaard, não perdeu tempo e já rebateu as críticas do BASIC. “O argumento de ser uma medida unilateral não é válido. Todos sabem como a Europa tem lutado para manter o sistema de negociações multilaterais sob a ONU nas conferências climáticas. Todos sabem que são outros países que se opõe a isso.”

“Se as nações não concordam com nossa decisão, porque não propõem para a Organização Internacional de Aviação Civil outras formas para controlar as emissões do setor aéreo?”, continou Hedegaard.

Sob o EU ETS, no primeiro ano as companhias serão obrigadas a pagar por 15% do carbono que emitirem, um custo que a UE calcula que adicionará apenas €1,5 ao custo de uma passagem de Londres a Nova York e somente €2 para uma entre Pequim e Frankfurt.

As companhias que não pagarem por suas emissões serão multadas em €100 para cada tonelada de carbono que emitirem. Em caso de reincidência, a UE pode banir as empresas dos seus aeroportos.

A China anunciou no começo deste mês que suas empresas não pagarão por suas emissões e o congresso dos Estados aprovou um projeto de lei, que ainda precisa ser assinado pelo presidente Barack Obama, que tem como objetivo a isenção da cobrança.

Protocolo de Quioto
O encontro do BASIC revisou as decisões tomadas na Conferência do Clima de Durban (COP17), no fim do ano passado, e voltou a defender o Protocolo de Quioto como uma ferramenta útil para o combate às mudanças climáticas.

A decisão do Canadá de abandonar Quioto foi criticada. “Qualquer tentativa dos países desenvolvidos de deixar de lado seus compromissos legalmente assumidos, afeta seriamente a credibilidade e a sinceridade das respostas à crise climática”, afirma a declaração do BASIC.

O principal negociador da África do Sul, Alfred James Wills, afirmou que o bloco vai continuar a lutar para que o Canadá reconsidere sua decisão. “Nenhum país tem o direito de minar a integridade do Protocolo de Quioto.”

O representante do ministério do Meio Ambiente do Brasil na reunião, Francisco Gaetani, cobrou que não se pode esquecer a necessidade de promover "a inclusão social" na luta contra a mudança climática.

O próximo encontro ministerial do BASIC será realizado na África do Sul no segundo trimestre.

(Por Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil, 15/02/2012)