Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2952/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que institui o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar (Prosolar).

O projeto autoriza a União a estabelecer metas nacionais de geração de energia solar para 1% do total da matriz elétrica brasileira nos próximos três anos e de 3% em cinco anos.

O texto também permite que o governo diminua o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de conversores, painéis fotovoltaicos e outros equipamentos do sistema de energia solar até 2016.

Leilões
Segundo a proposta, os leilões de expansão da matriz elétrica por energias renováveis deverão ser anuais e ter discriminado o percentual a ser atendido por fonte solar. Também há exigência de que as concessionárias e permissionárias de energia elétrica adquiram energia solar de centrais com capacidade instalada de até 3 megawatts.

Outra medida prevista pelo projeto é a isenção das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição incidentes na produção e no consumo da energia comercializada por empreendimentos com base em fonte solar. As tarifas serão zeradas por um período de dez anos.

Felipe Bornier afirma que o programa contribuirá para um maior aproveitamento da energia solar e para a diversificação da matriz energética. “O Brasil precisa continuar crescendo e diversificando suas fontes de energia. Esse esforço deve ocorrer por meio da busca de fontes renováveis sem impactos ambientais.”

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 5733/09, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Tiago Miranda, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 09/02/2012)