O governo do Pará concordou, na tarde desta quarta (8), com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal para as siderúrgicas do Estado, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. O acordo pode alterar a produção de carvão vegetal na região, hoje marcada pelo desmatamento da floresta Amazônica e por denúncias de trabalho escravo.

O documento prevê a substituição gradual da compra do carvão produzido a partir da derrubada da mata por carvão produzido a partir de unidades de silvicultura (reflorestamento).

Ao assinar o documento, o governo se compromete a implementar, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), um programa intensivo de monitoramento ambiental, checando a legalidade das licenças já emitidas para as siderúrgicas.

A Sema também assume a responsabilidade de fiscalizar anualmente o cumprimento das condicionantes ambientais, as exigências feitas para a manutenção das licenças e a estabelecer uma parceria mais próxima com os municípios onde estão instaladas as indústrias.

Além do pente-fino em busca de irregularidades e do monitoramento, o governo se compromete a só emitir novas licenças para as empresas que comprovarem a origem lícita do carvão.

A assinatura do documento foi feita por José Alberto da Silva Colares, secretário estadual do meio Ambiente, e Justiniano de Queiroz Netto, secretário estadual do Programa Municípios Verdes.

Na prática, o apoio oficial deixa as siderúrgicas em uma situação desconfortável. Se não concordarem com o TAC proposto pelo MPF, os industriais correm enorme risco de cair na ilegalidade. Três grupos convocados pelo Ministério Público – Cosipar, Ibérica e Sidepar – têm até a próxima terça (14) para assinar.

Outras siderúrgicas, que se encontram fechadas, têm até o dia 21 – uma semana a mais. Se concordarem com os termos, receberão autorização para funcionar legalmente. Entre os compromissos que devem assumir, conforme o termo, está o de não adquirir carvão vegetal ou qualquer outra matéria-prima de origem florestal dos empreendimentos que estão na “lista suja”, cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República das empresas flagradas com trabalho escravo.

Frigoríficos
Com base em um rastreamento de cadeias produtivas realizado em parceria com o Ibama, o Ministério Público Federal do Pará iniciou duas dezenas de processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais no final de maio de 2009.

Dezenas de empresas que compraram subprodutos desses frigoríficos receberam notificações em que foram informadas que haviam adquirido insumos obtidos através do desmatamento ilegal da Amazônia. A partir da notificação, deveriam parar de comprar desses fazendeiros e frigoríficos ou passariam à condição de co-responsáveis pelos danos ambientais.

Apesar da chiadeira de produtores rurais e das bravatas de seus parlamentares ruralistas, o varejo respondeu à ação. Por exemplo, redes de supermercados, como Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar, acataram as recomendações, pressionando os frigoríficos. Em julho de 2009, esses frigoríficos acusados de colaborar para o desmatamento da Amazônia começaram a assinar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal.

Os acordos previam a exigência dos fornecedores de uma moratória total do desmatamento, o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Também a necessidade de informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF, que verificaria a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem entre os fornecedores.

No termo de compromisso entre o governo e o Ministério Público Federal havia medidas como a implantação de cadastro informatizado de propriedades rurais e da Guia de Trânsito Animal Eletrônica.

Essas ações sobre a pecuária e o carvão vegetal são passos importantes no sentido de garantir que os produtos consumidos pelos brasileiros estejam livres de crimes sociais e ambientais em seu DNA.

Entre os desafios pela frente, está a necessidade do governo federal implantar um sistema gratuito e transparente de rastreabilidade de produtos agropecuários e extrativistas para que o controle social contra desmatadores e escravagistas torne-se parte do cotidiano dos cidadãos.

(Blog do Sakamoto, 08/02/2012)