Prazo para assinar Protocolo de Nagoya terminou em 1º de fevereiro. Para que ele entre em vigor, 50 dos 92 signatários precisam ratificá-lo em lei

O prazo de assinatura do Protocolo de Nagoya, que trata da conservação da biodiversidade e da divisão equitativa dos benefícios da sua exploração, terminou na última quarta-feira (1), com 92 signatários - 91 países mais a União Europeia. Agora, segundo Bráulio Dias, que deve assumir a secretaria da Convenção sobre Diversidade Biológica este mês, é preciso garantir que eles ratifiquem o acordo em lei.

Para que entre em vigor, o Protocolo de Nagoya precisa ser ratificado por pelo menos 50 signatários. Até agora, apenas Gabão e Jordânia ratificaram o acordo.

"Estamos trabalhando com a expectativa de que, até final desse ano, vamos ter um número significativo de ratificações. Agora, se vamos ter 50, não temos garantia", afirma Dias, que atualmente ocupa a Secretaria de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente.

O Protocolo de Nagoya foi criado na COP10 (Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica), realizada em Nagoya, no Japão, em 2010. Seu objetivo é estabelecer um regime internacional para garantir a divisão equitativa e justa dos benefícios da exploração da biodiversidade e de seus recursos genéticos.

O Brasil assinou o protocolo em fevereiro de 2011. A expectativa é que seja enviada uma proposta de ratificação para o Congresso ainda este ano.

Rio+20
Segundo Dias, que foi nomeado secretário da convenção em 20 de janeiro, a entrada em vigor do Protocolo de Nagoya será uma das prioridades da sua gestão. Mas não será fácil conseguir a ratificação por pelo menos 50 países. "É um processo mais demorado", explica.

O trabalho pode ganhar reforço durante a Rio+20, cúpula das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, no Rio de Janeiro em junho deste ano, que pretende reunir importantes líderes mundiais.

"A expectativa é que seja incluído nas declarações resultantes da Rio+20 um apelo para que os países ratifiquem o Protocolo de Nagoya", afirma Dias.

De acordo com o atual secretário executivo da convenção, Ahmed Djoghlaf, a assinatura dos 91 países e da União Europeia "demonstra que a comunidade internacional está comprometida com a entrada em vigor do protocolo em serviço do desenvolvimento sustentável".

Apesar do fim do prazo de coleta de assinaturas, países que queiram se tornar signatários ainda podem solicitar sua inclusão.

(Por Amanda Rossi, G1, 06/02/2012)