O Ministério Público Federal no Pará entrou com uma ação para combater a produção ilegal de carvão vegetal no Sul do estado.

Na segunda-feira 30 o órgão foi à Justiça requerendo, além da adoção de mecanismos de controle e regularização ambiental, que as empresas recomponham os danos ambientais que causarem e que suspendam a compra de carvão até que a autossustentabilidade e a legalidade da origem do insumo sejam garantidas.

A produção ilegal é responsável por grande parte do desmatamento e do trabalho escravo no estado. O MPF, contudo, pretende parar com as ações caso as siderúrgicas paraenses concordem em assinar os Termos de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC). A proposta final de TAC foi apresentada à todas as siderúrgicas da região e à Sema no final de 2011 (detalhes aqui).

O acordo impediria a atuação de fornecedores ilegais e visa à regularização socioambiental do setor. Assinados os termos, as ações serão extintas e o governo estadual e federal, o setor empresarial e o MPF passarão a atuar conjuntamente em favor de um desenvolvimento sustentável.

“Uma maior atenção das guseiras à origem do carvão, evitando fornecedores irregulares, vai significar um considerável redução dos índices de desmatamento da região e uma melhora extremamente importante na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos que atuam direta e indiretamente em toda a cadeia produtiva do ferro-gusa, além de ser uma ferramenta fundamental para a sustentabilidade ambiental na região do polo Carajás”, comenta o procurador da República Tiago Modesto Rabelo.

“E, possuindo um sistema de fabricação justo e sustentável, o produto final tende a se valorizar”, complementa o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

As siderúrgicas que estão sendo processadas são a Cosipar, a Sidepar e a Ibérica, as maiores do chamado pólo Carajás, além da Sema. O prazo para as assinaturas é até o dia 9 de fevereiro.

Caso optem por não fechar o acordo, o Ministério Público vai notificar as empresas compradoras do produto das siderúrgicas, informando as irregularidades e recomendando que suspendam a compra do ferro-gusa. Por fim, se a Sema não assinar, terá que responder junto com as guseiras às ações ajuizadas e poderá ser responsabilizada pelos danos ambientais levantados.

(Carta Capital, 01/02/2012)