O prêmio Public Eye Award dado à Vale, após ter sido eleita por voto popular como a pior empresa do planeta, mexeu com os ânimos de ambientalistas do Estado. Segundo eles, é através da omissão dos governos, inclusive o capixaba, que a empresa sustenta seus 111 processos legais e 151 investigações criminais contra ela.

“Com a licença nas mãos eles fazem o que querem. A bronca de Davos deveria ter sido direcionada também ao Governo Brasileiro por sua falta de moralidade”, ressaltou o advogado e ambientalista Nelson Aguiar.

Visto que as empresas contam com o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) como ferramenta para se defender nos processos sobre danos gerados ao meio ambiente e aos direitos humanos, ele afirma que é imoral que os governos, assim como ocorre aqui no Espírito Santo, não sejam responsabilizados pelos danos gerados pelas grandes empresas poluidoras em seus territórios.

O TCA, que substituiu no Espírito Santo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para impedir que a imagem das empresas seja denegrida após um acordo entre o MPES e poluidoras, não tem base na Constituição Federal, e segundo o advogado, é utilizado apenas para minimizar os danos, que após os acordos, são dificilmente minimizados.

“As multas referendadas em TCAs não são pagas”, denunciou ele.
Em 2011, ambientalistas cobraram do MPES o fim dos TCAs, baseados no Artigo 129 da Constituição Federal, que coloca a disposição do MPE, na área ambiental, apenas dois instrumentos constitucionais: o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública.

Além disso, segundo Nelson Aguiar, se fossem ao menos sujeitas à assinatura do antigo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas estariam ao menos sujeitas a punições, enquanto os TCAs não prevêem nada que garanta que o poluidor não irá violentar, novamente, os fatores essenciais a vida: ar, água e o alimento.

“O Artigo 127 da Constituição Federal declara que o MPE tem função específica de defender interesses difusos, individuais e coletivos. Fazer um acordo com uma empresa envolvendo o ar que respiramos é imoral”, explicou Nelson Aguiar.

Para os ambientalistas, se as empresas estão estruturadas na produção de baixo custo e na alta lucratividade, cabe ao governo, garantir que a atividade não se desenvolva a partir da exploração dos recursos naturais de direito de todo o ser humano.

No Espírito Santo, a Vale assinou um TAC após ter a licença da 8° usina ameaçada por protestos da sociedade civil organizada. Na ocasião, ao assinar o TAC a empresa teve anulada sua responsabilidade por seu passivo ambiental desde a sua implantação.

Já se fosse assinado um TAC, a Vale seria obrigada a reconhecer seu dano, sendo penalizada por irregularidades com ações rígidas no caso do não cumprimento.

Neste contexto, além de ter sido considerada a pior empresa do planeta, a Vale perdeu uma causa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Ministério da Fazenda no valor de R$ 9,8 bilhões após sonegar imposto; foi denunciada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, por fazer descontos irregulares na base de cálculo dos royalties de mineração e tributar suas exportações por um preço abaixo do valor final e ainda sofre com o fechamento do mercado chinês  após tentar manipular o mercado de minério de ferro com a compra do supernavio que rachou enquanto embarcava minério de ferro no Maranhão.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 01/02/2012)