Um promotor público pretende entrar com uma ação criminal contra a petroleira norte-americana Chevron e seus funcionários no país em questão de semanas, adicionando a ameaça de prisão à ação civil que tramita na Justiça e que pede 20 bilhões de reais de indenização pelo vazamento de petróleo ocorrido em novembro. A ação civil impetrada no tribunal federal em Campos (RJ) provavelmente incluirá um pedido para o indiciamento criminal de George Buck, presidente-executivo da unidade brasileira da Chevron, e de outros funcionários da empresa, disseram à Reuters três membros do governo brasileiro envolvidos no caso.

Funcionários da Transocean, maior operadora global de plataformas de petróleo e fornecedora da unidade usada na perfuração que causou o vazamento, também deverão ser indiciados criminalmente, afirmaram as fontes, que pediram anonimato porque o pedido do promotor ainda não foi apresentado a um juiz. Ficará a cargo de um juiz decidir se serão aceitos os indiciamentos.

Os movimentos contra a Chevron deixam claros alguns riscos que envolvem as empresas de energia em sua busca por uma fatia da riqueza petroleira do Brasil. O governo brasileiro recentemente alterou a legislação do setor, elevando o controle sobre a área. As mudanças atrasaram investimentos. Buck e a Chevron agiram "de maneira leviana e irresponsável", disse à Reuters um dos funcionários do governo, que participou da investigação do vazamento de aproximadamente 2.400 barris de petróleo no campo de Frade, na bacia de Campos.

Ele disse ser improvável que pessoas indiciadas criminalmente acabem sendo detidas ou que fiquem proibidas de deixar o Brasil. Mas se o caso avançar, e novas evidências surgirem, isso poderia ocorrer, ele acrescentou.

"A Chevron acredita que as acusações não possuem mérito", afirmou o porta-voz da empresa, Kurt Glaubitz, em comunicado. "A Chevron tem confiança de que uma vez que todos os fatos sejam totalmente examinados, eles demonstrarão que a empresa respondeu de forma apropriada e responsável ao incidente", acrescentou.

O porta-voz da Transocean, R. Thaddeus Vayda, não quis comentar. Promotores no Brasil, que estão aumentando o uso de ações agressivas para estimular acordos antecipados, estão se movendo bem mais rápido que seus colegas nos Estados Unidos.

O vazamento de óleo da BP nos EUA, em 2010, mais de 1.000 vezes maior que o da Chevron, ainda não gerou qualquer acusação criminal. No Brasil, acusações em casos como esses podem durar 10 anos até que todos os recursos sejam esgotados. Isso levaria empresas como a Chevron e a Transocean a elevados gastos durante anos com a defesa, afirmou o advogado Paulo Augusto Silva Novaes, do escritório Benjo, Garcia, Souto & Novaes, do Rio.

PROBLEMA NO POÇO
O incidente com a Chevron começou no dia 7 de novembro do ano passado, enquanto a empresa perfurava um novo poço no mesmo bloco onde já produz petróleo no campo de Frade.

Uma forte pressão surgiu no poço quando o equipamento de perfuração atingiu o reservatório de óleo. Um equipamento de segurança, conhecido como BOP ("blow-out preventer"), foi acionado e fechou o fluxo, mas o óleo vazou por uma rachadura na parede do poço até o leito marinho, chegando depois à superfície. A polícia e os promotores dizem que a Chevron conhecia as condições de solo e pressão do local e deveria ter adotado ações para prevenir problemas.

A Chevron nega que tenha subestimado riscos e afirma que autoridades brasileiras aprovaram os planos de perfuração. "A pressão foi estimada utilizando complexos modelos e informações obtidas nos 50 poços previamente perfurados no projeto Frade", afirmou Glaubitz, da Chevron, no comunicado.

"No entanto, não é incomum que se encontre condições de pressão durante operações de perfuração diferentes daquelas anteriormente verificadas". A empresa disse que agiu rapidamente e de forma correta para estancar o vazamento em quatro dias e que sua atuação estava de acordo com as melhores práticas da indústria.

PROCESSOS LONGOS
Apesar de promotores no Brasil terem independência para acusarem civil e criminalmente empresas e seus empregados por danos ambientais, esses casos raramente terminam em condenações. Por exemplo, a Petrobras, parceira da Chevron no projeto Frade, ainda está apelando de multa de mais de 100 milhões de reais de um acidente com uma plataforma em 2001 e de um grande derramamento de óleo no Rio em 2000.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) suspendeu as licenças para novas perfurações da Chevron em Frade. A agência e o Ibama já multaram a companhia em mais de 50 milhões de dólares devido ao vazamento.

(Reuters / Folha de S. Paulo, 26/01/2012)