Porto Alegre - ONGs e movimentos sociais que participam do Fórum Social Temático preparam uma estratégia para pressionar o governo federal a ampliar as compensações sociais no Novo Código da Mineração, que é gestado na Casa Civil. O projeto substituirá a legislação atual, de 1967, e pode ser enviado ao Congresso ainda em 2012. Em declarações dadas à imprensa, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) antecipou pontos da proposta, como o aumento dos royalties de 2% para 4% e a proibição da atividade por pessoas físicas.

Com as mudanças, o governo quer adequar a legislação ao maior peso que o setor mineral conquistou na economia brasileira. Entre 2004 e 2010, a arrecadação fiscal da mineração saltou de 0,01% para 0,03% do PIB - em linha com o aumento da produção e das exportações. No mesmo período, a produção de minério de ferro, que gera mais de 60% dos royalties minerais do país, cresceu 41%, para 370 milhões de toneladas.

Os dados são de estudo lançado no Fórum pelo Observatório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral, um projeto que une Ibase, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Justiça nos Trilhos, Greenpeace e Revenue Watch Institute.

A preocupação dos ativistas é que o novo código não gere soluções para problemas sociais e ambientais causados pela atividade. Além de vetos a exploração em áreas sensíveis, como territórios indígenas, eles desejam que a nova regulação atinja quem já está produzindo. A exploração por décadas do pólo Carajás, no Pará, por exemplo, causou, segundo a campanha Justiça no Trilho, destruição de um milhão de hectares de floresta, poluição de rios e aumento da violência e da prostituição infantil em comunidades da região.

Problemas desse tipo se repetiriam em outros Estados com exploração mineral intensa, como Minas Gerais e Goiás. Para o advogado Guilherme Zagallo, da Justiça nos Trilhos, comunidades precisam ser indenizadas. Além disso, necessitam de recursos financeiros para investirem em projetos de desenvolvimento que as "libertem" da mineração. "Precisamos de uma vacina, que poderia ser um fundo social, a ser gerido com participação da comunidade", disse ele.

A proposta de que o novo código estabeleça a criação de um fundo social, a partir de recursos pagos pelas empresas, é defendida pelo professor Rodrigo Santos, da Universidade Federal de Juiz de Fora. Santos realizou uma pesquisa comparativa entre fundos sociais relacionados à mineração em outros países, como Peru e Canadá, e levantou idéias que poderiam ser incluídas em um modelo brasileiro, como a gestão multipartite e o foco no desenvolvimento de atividades diferentes da mineração.

"É preciso também que fique claro o interesse público do estatal, para que os gastos sejam feitos em projetos produtivos que transcendam a mineração, que é uma atividade finita", afirmou.

Em debate sobre o tema no Fórum, os brasileiros foram alertados por ativistas estrangeiros para que não foquem sua estratégia no fundo social. "No Peru temos empreendimentos que já contribuem para o fundo social, mas que seguem causando grandes danos sociais e ambientais", disse a peruana Patricia Amat, da Rede Mulheres Transformando a Economia.

Ela ressaltou a importância desse debate diante da iminência da Rio+20, uma vez que seria necessário que a sociedade civil tivesse posições o mais convergente possível. Na mesma linha, o argentino Emílio Taddei, membro do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) disse que, em seu país, o debate sobre compensações é secundário e a luta das comunidades locais é para ter direito de veto sobre novos projetos de mineração. "Nossa posição precisa ficar mais clara sobre isso", cobrou Taddei.

A discussão continuará no Brasil. Em 14 de março, haverá um seminário no Congresso promovido pelas organizações sociais que investigam o tema da mineração no país.

(Por Marcel Gomes, Carta Maior, 28/01/2012)
(*) Reportagem produzida pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil trata do impacto social e ambiental de atividades de mineração nos Estados do Pará e Maranhão, onde está concentrada mais de 80% da bauxita explorada no Brasil.