A Câmara analisa projeto que concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara". Dois camponeses foram condenados no episódio, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, acusados pela morte de dois policiais. A previsão de anistia está no Projeto de Lei 2000/11, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Para o deputado, o Poder Judiciário do estado de Rondônia condenou injustamente os camponeses por homicídio, tendo absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os verdadeiros responsáveis pelo massacre.

Durante o processo, o promotor de justiça responsável pela argumentação disse aos jurados que “ou o Brasil acaba com os sem-terras ou os sem-terras acabam com o Brasil”, e defendeu uma tese de que os soldados agiram em defesa de suas vidas.

“A frase pronunciada pelo promotor de Justiça demonstra de forma cabal e peremptória toda a parcialidade da investigação e da condução do processo criminal e, substancialmente, a forma lamentável, como agiram as autoridades policiais, o Ministério Público e o Judiciário do estado, no caso concreto”, argumentou João Paulo Cunha.

História
O episódio conhecido como “Massacre de Corumbiara” ocorreu em 1995 durante a reintegração de posse de uma área rural ocupada por trabalhadores sem-terra. Oficialmente,16 pessoas morreram no conflito, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.

Além da polícia e dos camponeses, há indícios de que jagunços armados participaram da operação, e os camponeses alegam que mais de 100 pessoas podem ter sido mortas, tendo seus corpos enterrados ou incinerados.

“Na verdade, ficou caracterizado que o massacre foi uma empreitada particular, financiada por particulares, onde a polícia estava a serviço de fazendeiros e até certo modo sob o "comando" dos mesmos”, conclui a professora Helena de Mesquita em seu livro “Corumbiara, o massacre dos camponeses”, citado por João Paulo Cunha.

Os recursos dos sem-terra a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Estado brasileiro pelo episódio, e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.

Assassinato
O deputado também alertou para as consequências desse tipo de decisão, que em sua opinião procura calar os movimentos de trabalhadores. Ele lembrou que em maio o pai de um dos condenados, Adelino Ramos, que era um dos sobreviventes do massacre e líder do movimento local, foi assassinado em Rondônia por um pistoleiro já identificado e que segundo Cunha estava a mando dos mesmos interessados no massacre.

“Para além de enfrentar de forma acerba a violência que vem sendo desencadeada contra trabalhadores e lideranças rurais, o Estado brasileiro tem um compromisso inadiável de reparar, por meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara”, concluiu.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito; antes se ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta: PL-2000/2011

(Por Marcello Larcher, com edição de Mariana Monteiro, Agência Câmara, 23/12/2011)