Em análise na Câmara, a Medida Provisória 553/11 abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas. Os recursos destinam-se aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; e da Integração Nacional.

Os R$ 6 milhões previstos para o MCT são destinados à compra de radares para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, “muitas vítimas poderão ser preservadas com um sistema eficiente que permita a retirada da população para áreas seguras” em casos de catástrofe.

Para o Ministério da Defesa, o governo liberou R$ 77,6 milhões, com o objetivo de financiar atividades de cooperação em ações de defesa civil. A ministra do Planejamento explica que os recursos serão investidos principalmente em salvamento, saúde e sustentação das tropas, obras de engenharia e apoio aéreo e de comunicações.

Já os R$ R$ 450 milhões do Ministério da Integração Nacional terão duas finalidades – R$ 140 milhões para obras preventivas de desastres e R$ 310 para ações de defesa civil. Conforme explica Miriam Belchior, essas últimas consistem basicamente em atendimento direto à população afetada, como distribuição de cestas básicas, agasalhos, água e oferta de abrigos provisórios.

Tramitação
A medida provisória começa a trancar a pauta da Casa em que estiver – Câmara ou Senado – a partir do dia 17 de março de 2012.

Íntegra da proposta: MPV-553/2011

(Por Maria Neves, com edição de Wilson Silveira, Agência Câmara, 28/12/2011)