Declaração de Utilidade Pública (DUP) vale para 282,3 mil hectares. Terras deverão receber canteiro de obras e reservatório de água

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (27) que aprovou a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para 282,3 mil hectares de terras localizadas em três municípios do Pará. Segundo a agência, a área será usada para construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

A declaração foi aprovada há uma semana, em reunião da diretoria do órgão regulador. As terras deverão ser utilizadas para a implantação do canteiro de obras, do reservatório de água e da Área de Preservação Permanente (APP).

Do total de área que recebeu a declaração da Aneel, 109,2 mil hectares são da cidade de Altamira, 163, 9 mil hectares de Vitória do Xingu e 9,1 mil hectares de Brasil Novo. Segundo a Aneel, a declaração foi solicitada pela empresa responsável pelo empreendimento, a Norte Energia S/A (Nesa). O G1 tentou contato, por telefone e por e-mail, com a assessoria de imprensa da empresa, mas não encontrou ninguém para comentar o assunto.

A previsão é de que as áreas mencionadas também sejam destinadas ao reassentamento da população afetada pelo empreendimento, já que a construção da usina prevê a desapropriação de áreas urbanas e rurais. Este é considerado um dos pontos mais sensíveis envolvendo o projeto da usina, ao lado dos recorrentes problemas na Justiça com os possíveis impactos sobre a população indígena.

Desde o início da instalação do canteiro de obras de Belo Monte, o governo federal tem recebido denúncias de abusos envolvendo a questão fundiária que teriam sido praticados pela Nesa. As principais queixas envolvem, especialmente, o ingresso em propriedades rurais sem autorização prévia e o cadastro de famílias instaladas em áreas de interesse dos empreendedores sem o devido esclarecimento da população local.

Há relatos de que representantes do Exército já estão na região fazendo parte da demarcação de terras e identificado as áreas que, segundo a corporação, pertencem à União.

(Valor OnLine / G1, 27/12/2011)