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chevron-texaco vazamento de petróleo multas ambientais
2011-12-28 | Rodrigo

A Chevron entrou ontem com recurso contra a multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) em decorrência do vazamento de cerca de 3.000 litros de petróleo na bacia de Campos (RJ), em novembro passado.

A empresa já prepara também a contestação da multa de R$ 10 milhões do mesmo órgão, anunciada posteriormente. De acordo com o advogado Oscar Graça Couto, da Lobo & Ibeas, que defende a Chevron, o valor da multa não corresponde ao dano causado pelo acidente.

"Estamos muito tranquilos em relação a essas multas, no sentido de serem no mínimo desproporcionais em relação ao que aconteceu de fato", afirmou Couto.

A Chevron precisou impetrar um mandato de segurança contra o Ibama para que o prazo de defesa fosse estendido de meados de dezembro até ontem. A empresa alegou que a multa foi aplicada antes de o laudo sobre o acidente ser conhecido.

A mancha de óleo, que chegou a ter 18 quilômetros quadrados de extensão, no momento é de cerca de 19 litros, informou a Chevron.

(Por Denise Luna, Folha de S. Paulo, 28/12/2011)


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