O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou na sexta-feira 23 a empresa petrolífera Chevron em 10 milhões de reais. A companhia, responsável pelo vazamento de cerca de 3 mil barris de óleo em novembro no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), descumpriu condições previstas da licença ambiental.
A análise feita pelo Ibama mostrou falhas no cumprimento do Plano de Emergência Individual (PEI) aprovado no licenciamento ambiental da atividade de exploração e extração de petróleo. Entre os problemas observados estão a ausência de equipamentos nas embarcações de emergência e a demora no atendimento inicial ao vazamento.
A petrolífera rebateu, porém, as alegações do órgão ambiental. Em nota, a empresa diz que o plano aprovado foi colocado em prática de maneira correta e no tempo adequado.
“Em apenas quatro dias, um período considerado excelente por especialistas do setor, a Chevron conseguiu controlar a fonte do vazamento, iniciando o processo de monitoramento do fluxo proveniente das linhas de afloramento, que agora está reduzido a gotas intermitentes”, diz o comunicado.
Essa foi a segunda multa da Chevron aplicada pelo Ibama devido ao vazamento de petróleo de 8 de novembro. A punição inicial foi de 50 milhões de reais.
A empresa teve todas as atividades no País suspensas pelas autoridades brasileiras, além de responder por diversas ações no Ministério Público. Em uma delas, o MPF em Campos, no Rio de Janeiro, pede que a Chevron e a empresa contratada, Transocean, paguem 20 bilhões de reais pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade.
(CartaCapital, com informações da Agência Brasil, 24/12/2011)