A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 868/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que cria a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. O texto estabelece regras, instrumentos de gestão e recursos para garantir a preservação da biodiversidade em locais onde as atividades turísticas são exploradas.

O relator na comissão, deputado Antônio Roberto (PV-MG), recomendou a aprovação da proposta. Ele afirmou que a política cumprirá um importante papel ao permitir que os recursos naturais abundantes, aliados a paisagens exuberantes e à diversidade cultural brasileira possa ser conhecida por um número cada vez maior de brasileiros e estrangeiros.

A política de ecoturismo e turismo sustentável vai permitir que essas atividades sejam implementadas, sem prejuízos para a biodiversidade e respeitando os princípios da preservação.

“A proposta contribuirá para estabelecer padrões de preservação e ações preventivas para que os recursos a serem explorados, tais como áreas tombadas, monumentos naturais, paisagens, entre outros locais de interesse ecológico, não sejam degradados”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-868/2011

(Por Murilo Souza, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 19/12/2011)