Mais de duas mil pessoas que sofrem de problemas de saúde com possível relação com a exposição ao amianto no sudoeste do estado farão uma série de exames para diagnosticar as doenças e sua relação com o produto químico. São trabalhadores da Sama Minerações Associadas e seus familiares, expostos ao produto desde a década de 60, quando se iniciou a extração do amianto no sudoeste baiano.

A realização dos diagnósticos foi garantida pelas secretarias municipais de Saúde de Vitória da Conquista, Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos, além do Hospital Geral de Vitória da Conquista e da 20ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), através de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado segunda-feira (19/12) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com o TAC, os signatários garantirão a realização de exames de raios X e espirometria, além de outros que se fizerem necessários, para diagnosticar eventuais doenças relacionadas com a exposição ao amianto das pessoas que trabalharam para Sama e seus parentes.

A avaliação médica deverá estar concluída até início de junho, para diagnósticos conclusivos e relatório circunstanciado de uma junta médica que foi nomeada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Os documentos médicos poderão ainda servir de prova em ação de responsabilização movida contra o ex-empregador, a SAMA, que explorou a mina de amianto em Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, até final da década de 60.

O documento firmado no MPT prevê ainda prescrição e realização de tratamento, fornecimento de medicamentos e transporte e acompanhamento dos pacientes e respectivas famílias por assistentes sociais. A exposição ao amianto tem sido apontada como a causa de uma série de doenças tanto para trabalhadores das fábricas que usavam o produto quanto para seus familiares e demais pessoas que viviam próximo às unidades produtoras.

Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho indica que a responsabilidade da empresa sobre os danos à saúde persiste até dois anos depois que um diagnóstico apontar que a doença apresentada tem como causa a exposição ao produto. Por ISS, está sendo possível investigar os casos de contaminação ocorridos ainda na década de 60, mas que só agora estão sendo ligados por avaliação médica à exposição ao produto.

(Ascom MPT, 20/12/2011)