O mercado de CO2, principal ferramenta da União Europeia (UE) para combater a mudança climática, vive em convulsão permanente. Bruxelas distribuiu direitos gratuitos entre as empresas, mas não contou com a crise econômica e a queda da produção industrial.

Com isso, há tantos direitos distribuídos que o preço da tonelada de CO2 despencou: chegou a 6 euros, quando toda a política verde dos 27 da UE estava projetada com um valor entre 20 e 50 euros. Agora Bruxelas busca fórmulas para intervir no mercado e reflutuar o preço, evitando que seja tão barato poluir.

Uma comissão do Parlamento Europeu pediu para retirar direitos de emissão do mercado. A simples decisão – em votação não obrigatória - serviu para aumentar em 20% o preço, para 8 euros, ainda muito longe do que o setor deseja. O mercado é assim, volátil.

"Com a crise e o mau planejamento, o mercado de CO2 está em uma encruzilhada. Ou alguém toma medidas de choque ou se corre o risco de que o preço da tonelada seja insignificante", explica José Luis Blasco, sócio de mudança climática da KPMG.

A situação não é nova. No final de 2007 a tonelada foi cotada a centavos de euros. A explicação foi que o primeiro período (2005-07) serviu como um teste, havia-se dado direitos demais e era preciso gastá-los porque caducariam no final desse ano.

A solução que Bruxelas encontrou para o período 2008-12 foi que os direitos não caducassem, mantendo-se até 2020. Além disso, a partir de 2003, parte dos direitos passaram a ser leiloados. Esperava-se que as empresas teriam um incentivo para não vender tudo.

Entretanto, os direitos foram entregues levando em conta a produção entre 2005 e 2007 e contando que a economia melhorasse. Fábricas de cimento, tijolos, azulejos, siderúrgicas (até 10 mil fábricas na UE, 1.056 delas na Espanha) receberam direitos pouco antes de reduzir drasticamente sua produção.

Blasco explica que além das dúvidas sobre a economia europeia "há um excedente de direitos que pode chegar a 2020". A cada queda do preço os analistas viram o fim do poço, mas, quando no último dia 14 de dezembro a tonelada na UE chegou a 6,3 euros, percebeu-se que o poço não tinha fundo.

"Se não há escassez de direitos, o valor de poluir é próximo de zero e a aposta na economia verde perde o sentido. Se você não sabe quanto vale, ninguém investe em redução de emissões", analisa Iker Larrea, da Factorco2, uma intermediária.

Além do excesso de cota houve projetos inflados em países em desenvolvimento, que geravam mais direitos de emissão do que realmente reduziam. O resultado é que tradicionalmente o preço do CO2 esteve ligado ao petróleo, mas não mais. Nem o fim do projeto nuclear alemão, que promoveu o uso carvão e do gás, animou o mercado.

A defasagem em relação ao preço previsto já se faz notar. Francisco Ramos, da Ecologistas em Ação, explica que a UE pretendia financiar uma série de usinas piloto de captura e armazenamento de CO2 graças ao leilão de direitos. "Pensaram que venderiam a 25 euros. Se venderem a 6 não há como fazer captura", explica. Os projetos de armazenamento caem como moscas na UE (a Endesa retirou pelo menos por enquanto o seu de Compostela e não pediu financiamento europeu).

O debate sobre como intervir está aberto, mas Isaac Valero, porta-voz da Delegacia de Ação pelo Clima, relativiza: "Logicamente, a comissão quer preços mais altos, mas deve-se entender que criamos um mercado livre, onde se compra e se vende". Uma opção para elevar o preço seria que a Europa endurecesse sua meta de redução de emissões dos 20% atuais para 30% (como pediram Reino Unido, Países Baixos, França, Alemanha e Dinamarca).

No entanto, essa opção é complicada, pois os países do leste e a Itália - e talvez a Espanha com o Partido Popular - se opõem.

A outra opção que se abre é reduzir drasticamente a quantidade de direitos a leiloar. A Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu pediu a "retirada de uma quantidade significativa de direitos para estabilizar o preço do carbono". A moção foi aprovada por 52 votos, com 3 contra e 6 abstenções.

Outro texto que pedia para deixar de leiloar 1,4 bilhão de toneladas (mais que o triplo do que a Espanha emite em um ano) foi aprovada por apenas um voto, o que permite prever um curto trajeto na complexa negociação que ainda virá, já que a proposta ainda deve ir a plenário e depois ser aprovado pelos países.

A moção foi aprovada na tramitação da diretriz de Eficiência, uma norma que impõe severos controles ao desperdício de energia. E isto paradoxalmente poderá inundar o mercado com mais direitos, já que se as fábricas forem obrigadas por lei a investir em melhoras tecnológicas emitirão menos e venderão o resto.

Há empresas que já deram voz de alarme. Shell, Acciona, Alstom, Unilever, Barilla, Philips, entre outras, pediram por carta a José Manuel Durão Barroso que retire direitos do mercado porque "com os preços caindo entre 6 e 8 euros" o mercado não estimula a redução de emissões.

Blasco aponta outras opções: "Poderiam introduzir mais setores no comércio de direitos de emissão, como querem fazer com as companhias aéreas, o que elevaria a demanda. Ou a própria UE comprar direitos do mercado". O que está claro é que o acordo de Durban não ajudou, porque demonstrou que pelo menos até 2020 não haverá uma ação conjunta internacional.

A intenção da UE de incluir no comércio de emissões todos os aviões que aterrissem ou decolem de solo europeu elevou a tensão diplomática. A medida, que deve entrar em vigor em 1º de janeiro, levantou a ira dos EUA, China, Índia, Brasil, México, que defendem uma dura batalha legal por considerar que Bruxelas se imiscui em suas companhias.

Companhias aéreas dos EUA e Canadá têm pleitos no Reino Unido. Elas se recusam a pagar por todo o CO2 emitido durante o trajeto e reclamam que só conte o gás produzido ao atravessar o espaço aéreo comunitário. EUA e China anunciaram medidas legais para impedir que seus aviões acatem a lei europeia.

Bruxelas replica que o sobrecusto para o passageiro em um voo Paris-Pequim seria de apenas 1,5 euro e que a aviação é um dos setores em que as emissões mais crescem.

(Por Rafael Méndez, com tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves, El País / UOL, 22/11/2011)