Comissão Europeia divulga uma análise dos méritos e imperfeições do MDL e sugere reformas que garantam uma maior padronização e qualidade dos créditos, o que pode significar a exclusão dos projetos hidroelétricos

Um dos debates mais persistentes das rodadas de negociações climáticas das Nações Unidas é o de como aprimorar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite que companhias e países industrializados comprem créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa em nações em desenvolvimento.

Tentando facilitar as discussões futuras, a Comissão Europeia (CE) apresentou na última sexta-feira (16) os resultados de um abrangente estudo sobre o mecanismo, reconhecendo seus benefícios e apontando suas falhas.

“Enquanto o MDL é uma grande promessa para possibilitar o corte das emissões a um custo relativamente baixo, o mecanismo também é alvo de críticas válidas e de preocupação com a qualidade de algumas categorias de projetos”, afirmou Jos Delbeke, diretor geral da Comissão Europeia para Ação Climática.

Entre as qualidades da ferramenta, a análise aponta que o MDL se transformou em uma importante fonte de renda para pequenos proprietários rurais, comunidades e desenvolvedores de projetos; ajuda na divulgação e no entendimento do problema das mudanças climáticas; e tem servido como um laboratório de regulamentações e metodologias para outras iniciativas, como os mercados de carbono.

Apesar dessas vantagens, o estudo salienta os pontos fracos do MDL e destaca a necessidade de reformas para garantir sua eficiência e evitar fraudes.

Limitações
De acordo com a CE, as metodologias existentes são insuficientes e muitas vezes subjetivas demais, o que resulta em projetos que não conseguem cumprir o que prometem.

Isso provoca o desinteresse de potenciais investidores, que temem não obter de volta o retorno esperado seja pela geração insuficiente de créditos ou pela não aprovação final do projeto.

Outro problema é o custo envolvido, que ainda é muito alto segundo o estudo. A falta de critérios mais objetivos leva a erros na implementação dos projetos, fazendo que os desenvolvedores tenham que refazer etapas e gastem além do que era planejado.

A CE acredita ainda que o MDL esteja falhando no que diz respeito à transferência de tecnologias limpas. O mecanismo seria muito fechado e direcionado para projetos já consolidados em países como a China e Índia. Assim, projetos inovadores que poderiam levar o desenvolvimento para a África, por exemplo, não saem do papel.

Ações
Para solucionar estas limitações, a Comissão Europeia sugere, sobretudo, uma maior padronização ao MDL. Segundo o estudo, “a padronização garantiria a redução de incertezas, como custos variáveis e atrasos nos projetos, atraindo assim uma maior quantidade de investimentos e facilitando a multiplicação de iniciativas”.

Para alcançar essa padronização, a CE pede pelo financiamento de atividades com o objetivo de coletar dados e fazer o benchmark dos projetos mais eficientes. Também é sugerido que sejam estabelecidas parcerias em todos os níveis para o desenvolvimento de metodologias mais detalhadas e rigorosas.

A análise afirma que novas linhas de base e mecanismos de adicionalidade deveriam ser criados para promover a inovação, o investimento a curto prazo e diminuir os riscos de integridade ambiental. Entre essas novas medidas poderia ser incluída, por exemplo, a identificação de tecnologias previamente classificadas como adequadas para o MDL, como iluminação eficiente por LED, carros elétricos e fogões residenciais mais limpos.

“Deve ser buscada, sempre que possível, a consolidação de metodologias que possam ser utilizadas globalmente”, resume o estudo. Do ponto de vista da demanda por créditos, a CE ressalta a importância de que mais países criem mecanismos como o limite de emissões por setor industrial e que esse tipo de iniciativa deve ser elogiada e apoiada.

Já sobre a oferta em excesso de créditos, o que tem sido um problema para o Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS), o estudo afirma que é preciso rever que tipo de projeto pode participar do MDL.

A CE deixa bem claro que é preciso melhorar a qualidade dos créditos gerados pelo mecanismo e critica a participação de projetos hidroelétricos na ferramenta. O estudo pede que sejam estabelecidos critérios mais rígidos de sustentabilidade e que os créditos provenientes de grandes projetos hidroelétricos em países fora do grupo dos menos desenvolvidos (LDCs) sofram restrições.

Citando o WWF como fonte, a CE alerta que as hidroelétricas geralmente fracassam em promover o desenvolvimento sustentável nas comunidades próximas e assim não são uma boa opção para o desenvolvimento limpo.

“Dependendo como as discussões para a reforma do MDL prosseguirem, nós podemos considerar em breve a restrição dessa e de outras categorias de projetos, como fizemos recentemente com os créditos de gases industriais”, alertou Delbeke.

Leia o estudo (inglês).

(Por Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil, 19/12/2011)