Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1854/11, dos deputados Rosane Ferreira (PV-PR) e Dr. Rosinha (PT-PR), que inclui, nos rótulos de agrotóxicos, imagens sobre prejuízos causados por esses produtos à saúde humana. A proposta altera a Lei 7.802/89, que dispõe sobre a produção e comercialização de agrotóxicos. Medida semelhante já vigora hoje em embalagens de cigarros.

O projeto estabelece que imagens realistas, com montagens fotográficas, devem alertar o usuário em relação aos riscos de intoxicação e precisam caracterizar os possíveis prejuízos e consequências à saúde. Os textos, símbolos e imagens impressos nos rótulos serão claramente visíveis e facilmente legíveis.

A proposta estabelece que o tamanho, a padronização e a forma de destaque das imagens serão estabelecidos em regulamento próprio. “O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do planeta. Somente em 2010, essa indústria faturou US$ 7,3 bilhões. Milhões de litros de venenos e toneladas de pesticidas foram lançados no meio ambiente, poluindo rios, lagos, nascentes, solos e florestas”, alertou os autores do projeto.

Riscos à saúde
Os deputados afirmam que não apenas os agricultores estão expostos aos agrotóxicos, mas também trabalhadores das indústrias de pesticidas, quem faz o transporte e comercializa esses produtos e o consumidor. “A população também se expõe quando consome água contaminada por agrotóxicos”, argumentam os parlamentares.

Segundo os parlamentares, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que os casos de intoxicação aguda por agrotóxicos, em todo o mundo, sejam da ordem de 3 milhões anuais, causando a morte de cerca de 20 mil pessoas. No Brasil, estima-se que 5 mil pessoas sejam vítimas de agrotóxicos a cada ano.

“Embora esses produtos tenham chegado ao país há mais de 40 anos, junto com a agricultura moderna, eles ainda não foram corretamente incorporados à nossa cultura. Intencionalmente – e criminosamente - alguns setores procuraram ocultar seus riscos à saúde e ao meio ambiente”, advertem.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1854/2011

(Por Jaciene Alves, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 20/12/2011)