Acordo feito entre a estatal e o governo maranhense é referente à construção da Refinaria Premium I; recursos devem ser aplicados em Unidades de Conservação Ambiental

A Petrobrás e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema/MA) assinaram Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) referente à Refinaria Premium I, em construção naquele Estado. O acordo foi formalizado na sexta-feira passada, na sede da estatal, no Rio de Janeiro.

"Esse documento é um passo importante para que a Refinaria Premium I seja implantada de forma correta, gerando desenvolvimento para o Maranhão e respeitando o meio ambiente", destacou em nota o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.

Os recursos oriundos da compensação ambiental a ser paga pela Petrobrás devem ser aplicados em Unidades de Conservação Ambiental do Estado do Maranhão, a serem definidas pela Sema.

"É a primeira vez que o Estado do Maranhão assina um documento desse tipo. É um motivo de grande satisfação e demonstra o profissionalismo com que esse empreendimento está sendo conduzido por ambas as partes", afirmou o secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Victor Mendes.

A  Premium I terá capacidade para processar 600 mil barris de petróleo por dia e o projeto deverá ser feito em duas etapas, ambas com 300 mil barris diários. A primeira está prevista para 2016 e a segunda, para 2019. O projeto visa aumentar a produção nacional e facilitar a distribuição regional de combustíveis de alta qualidade, como óleo diesel, querosene de aviação (QAV), nafta petroquímica, gás liquefeito de petróleo (GLP), bunker (combustível para navios) e coque.

Durante a fase de construção, o projeto deve gerar 132 mil postos de trabalho, diretos, indiretos e por efeito renda. "Na fase de obras civis, previstas para serem realizadas entre 2010 e 2016, serão mobilizadas cerca de 15 mil pessoas", destaca a Petrobrás.

(Agência Estado, 19/12/2011)