Três oficinas que produziam roupas para a empresa foram flagradas com imigrantes ilegais em situação de trabalho escravo. A Zara pediu desculpas, assumiu parte da responsabilidade e sustentou que os casos foram isolados. Desde então, vinha anunciando ações junto a seus fornecedores, mas faltava um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, o que veio a acontecer nesta segunda (19).

O documento final não é tão forte quanto o que foi apresentado inicialmente pelo MPT na primeira tentativa de acordo no dia 30 de novembro. Ele pode ser lido como um instrumento para balizar e monitorar as ações da Zara daqui para a frente, mas não para compensar o dano causado no passado. Apesar disso, atores envolvidos vêem um avanço no combate ao trabalho escravo no setor com o documento.

Mesmo com o acordo, a Zara ainda corre o risco de ser incluída no cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava, conhecido como a “lista suja”. Fontes no Ministério do Trabalho e Emprego ouvidas pelo blog informaram que a assinatura do TAC, por mais que demonstre boa vontade da empresa e uma mudança de comportamento quanto à sua cadeia produtiva, não influencia no trâmite das autuações.

Caso confirmadas, após processo administrativo que conta com defesa da empresa, elas podem levar a Zara à lista.

Quem é nela incluído, permanece por pelo menos dois anos, período durante o qual deve mostrar que não reincidiu no crime e quitou as pendências com o governo. Instituições públicas de financiamento e empresas privadas utilizam a “lista suja” para evitar negócios.

Grandes empresas, como a gigante de energia Cosan, já passaram pela relação, que está sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

(Blog do Sakamoto, 20/12/2011)