A fabricante de cigarros Souza Cruz obteve na Justiça o direito de deixar de veicular nas embalagens de seus produtos seis das dez imagens desenvolvidas pela Anvisa (agência de Vigilância Sanitária) para alertar sobre os riscos do tabagismo.

A decisão, que vale apenas para a Souza Cruz, é de segunda instância e cabe recurso. Entre as imagens questionadas estão a de um feto morto e a de um coração cravejado de bitucas, que advertem para os riscos de aborto e problemas cardíacos.

A Souza Cruz responde por dez marcas em circulação no Brasil, entre as quais seis das dez mais vendidas. A líder é a marca Derby, com cerca de um terço do mercado.

A veiculação nos maços de cigarro de imagens associadas a frases de advertência tornou-se obrigatória no Brasil em 2001. As imagens atualmente em circulação foram apresentadas em agosto de 2008. A Anvisa deu um prazo de nove meses para que as empresas se adaptassem.

No processo, a Souza Cruz questionou a competência do órgão para impor as imagens, que classificou como "contrapropaganda" do produto. Argumentou ainda que seis delas violam o "direito à informação verdadeira" e são "inadequadas, desnecessárias e desproporcionais", além de "fomentar preconceitos e forjar ideias repulsivas nos consumidores".

Na primeira instância, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu pelo banimento apenas da imagem que mostra um homem com o cérebro ensanguentado.

Com os recursos movidos pela Souza Cruz e pela Anvisa, o caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidiu liberar a empresa da veiculação das seis imagens contestadas.

A Souza Cruz disse que, como cabe recurso, não tem previsão do início da fabricação de maços sem as imagens.

Recurso
A Anvisa diz não ter sido informada oficialmente da decisão, mas que vai recorrer. "Em todas as situações anteriores nas quais o setor fumageiro recorreu ao poder judiciário para não veicular os alertas sanitários de advertência nos maços dos produtos derivados do tabaco, a Anvisa obteve pareceres favoráveis às políticas de defesa de saúde", disse o órgão.

A veiculação de imagens é recomendada pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado da ONU de 2003. A secretária-executiva da Conicq, comissão para implementação da convenção do país, Tânia Cavalcante diz ver a decisão com "espanto".

Pesquisa do Instituto Nacional de Câncer revela que 46,5% dos fumantes pensaram "muito" sobre os riscos de fumar após ver as imagens nos maços.

(Por Denise Menchen, Folha Online, 16/12/2011)