É a primeira atualização do plano, lançado em 2006, para fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou nessa quarta-feira (14/12) a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos com 22 prioridades para o quadriênio 2012-2015. É a primeira atualização do plano, lançado em 2006, para fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh).

O processo da primeira revisão do Plano objetiva avaliar os avanços e desafios dos primeiros 5 anos de sua implementação (2006-2010), com adequações e correções necessárias para o planejamento nacional da gestão dos recursos hídricos.

O documento PNRH - Prioridades 2012-2015, aprovado por unanimidade pelos conselheiros, serviu de base para a elaboração do Plano Plurianual do Governo Federal do próximo quadriênio, definindo uma agenda transversal da água.

A decisão do CNRH, de acordo com o gerente de Políticas e Planejamento do Ministério do Meio Ambiente, Franklin de Paula Jr, integra a agenda positiva do Brasil para ser apresentada na Rio+20, prevista para o próximo ano, pelo cumprimento da meta nº 26 da Conferência Rio+10, realizada em Joanesburgo, em 2002.

O Brasil foi o primeiro país das Américas a ter um Plano Nacional de Recursos Hídricos que foi elaborado de forma participativa envolvendo mais de 7 mil pessoas que atuam na gestão hídrica no País. O plano brasileiro é destacado internacionalmente por considerar a água em vários aspectos, como sociais, ambientais, culturais, éticos, técnicos, econômicos, entre outros, diz o gerente do MMA. 

O documento traz informações sobre disponibilidade e qualidade das águas no país, até o ano de 2020, além de indicar meios para que os vários usos do recurso natural possam ser atendidos de forma satisfatória.

O documento, que irá orientar a implementação do Plano nos próximos quatro anos, foi elaborado por um grupo de trabalho formado por gestores e técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA e da Agência Nacional de Águas (ANA), a partir das propostas das consultas públicas nas 12 Regiões Hidrográficas brasileiras, ocorridas em 2010, e das recomendações da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH).

(Por Gerusa Barbosa, Ascom MMA, 15/12/2011)