O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre decidiu hoje, por unanimidade, remeter a Procuradoria Geral da República em Brasilia, o inquérito da Operação Moeda Verde.

O relator do processo, desembargador federal Wolk Penteado, fez uma análise sobre a competência jurisdicional, se federal ou estadual, tendo em vista a presença do prefeito Dário Berger, que tem foro privilegiado no Tribunal de Justiça.

O desembargador federal Vitor Laus, pedindo vista, levantou outra tese: a de que o Ministério Público Federal havia manifestado desejo de produzir novas provas, justamente para definição de competência.

Sustentou que haveria duas alternativas: ou remessa ao Procurador Geral da República, em Brasilia, para decisão, ou o que tecnicamente é conhecido como “arquivamento implícito”.
A decisão unânime foi remeter o inquérito a Brasilia.

(Blog do Moacir Pereira, 15/12/2011)