A ministra Izabella Teixeira fala das responsabilidades do Brasil para garantir o ambiente necessário para que a Rio+20 não seja apenas mais um convescote internacional

No início de novembro, a presidenta Dilma Roussef anunciou o adiamento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.  De início foi um choque, porque milhares de pessoas e organizações estão planejando a participação no evento há anos.

A explicação veio logo: era preciso harmonizar as datas da Rio+20 com o aniversário de 60 anos da posse de Elizabeth II, rainha da Inglaterra, e com uma nova reunião do G20. A presidenta estava cumprindo a risca seu papel como anfitriã, possibilitando que o maior número possível de chefes de Estado estejam no Brasil para a Rio+20 e garantindo que temas como governança global e economia verde tenham prioridade na pauta, sem disputas de agenda.

O governo brasileiro está mobilizado para garantir o sucesso da Conferência e uma das pessoas de maior destaque nessa articulação é a ministra Izabella Teixeira, titular do Ministério do Meio Ambiente, que, além de guardiã de propostas que o Brasil vem apresentando às Nações Unidas, como a criação de programa de proteção socioambiental global e um pacto global para a produção e o consumo sustentáveis, apoia um protocolo verde internacional para o setor financeiro.

Mais do que isso, o Brasil tem o papel de articulador político para conseguir os consensos necessários para as decisões da Rio+20 e, para isso, precisa compreender de forma abrangente as necessidades não apenas de governos, mas da sociedade civil que também está articulada e apresentando demandas.

Para a ministra, a sociedade civil brasileira precisa apresentar suas demandas de forma clara, e cita a música de Assis Valente, “está na hora dessa gente bronzeada mostrar seu valor”, para reforçar a importância de um amplo debate nacional acerca do tema Rio+20.

Esta Conferência acontece duas décadas depois de outra que marcou época, a Rio 92. O objetivo é definir um modelo internacional para os próximos 20 anos, com base no desenvolvimento sustentável, mas com foco na melhoria da qualidade de vida a partir da erradicação da pobreza, redução das desigualdades e da economia verde.

O atual cenário de crescimento e as múltiplas crises têm mostrado que ainda são muitos os desafios estruturais e sistêmicos para a consolidação do desenvolvimento sustentável com inclusão social. Com a Rio+20 batendo à porta, o governo se apressa em não desperdiçar a chance de colocar o futuro na ordem do dia.

Envolverde - Em qual momento estamos da Rio+20?
Izabella Teixeira - Se considerado o processo formal da Conferência, estamos a caminho da segunda etapa instituída pelas Nações Unidas. Nesse momento, após envio das propostas nacionais – processo encerrado no dia 1º de novembro –, serão realizadas rodas de negociações envolvendo os países-membros e suas propostas. É a partir da construção de consensos que apresentaremos na Rio+20 as propostas para consolidação da economia verde, erradicação da pobreza e instituição de uma governança absoluta para o desenvolvimento sustentável. Visão que abarcará os modelos de desenvolvimento para os próximos 20 a 30 anos.

O que está sendo discutido?
Teixeira - Muito das ações que avançaram nas Nações Unidas nos últimos anos é decorrente dos Objetivos do Milênio. Nesse sentido, o Brasil entende que não vamos discutir o legado da Rio 92, até porque os paradigmas do desenvolvimento sustentável se mantêm. Por isso, o documento do posicionamento brasileiro adota o princípio da não regressão. Ou seja, não iremos para a conferência olhando para o passado, mas sim com o objetivo de lançar perspectivas acerca do paradigma do desenvolvimento sustentável inclusivo. Obviamente não deixaremos de refletir sobre as referências do passado.

O governou já apresentou suas propostas para a Rio+20. O que há de novo?
Teixeira - A decisão inovadora foi criar uma comissão nacional representada pelos diversos setores da sociedade. Esta comissão foi instituída não só para auxiliar na elaboração do documento, mas também para aprová-lo e acompanhá-lo durante o processo de negociação oficial. Esse grupo também é responsável por dar subsídios para os negociadores nacionais.

O Brasil pretende assumir compromisso? Há uma proposta?
Teixeira - Do ponto de vista estratégico, a nossa proposta é apontar  que o objetivo do desenvolvimento sustentável inclusivo deve ser para todos. Os Objetivos do Milênio (ODMs) foram instituídos para os países em desenvolvimento, mas não para os países desenvolvidos. Portanto, 20 anos depois da Eco 92, e tendo em vista um cenário político diferente, a nossa sugestão é que cada país possa reportar ou ter uma estratégia de monitoramento, com indicadores, do desenvolvimento sustentável. Ou seja, reforçar outra métrica para a aferição do desenvolvimento, com foco na sustentabilidade.

Como o país consolidaria essa questão?
Teixeira - Com inclusão é possível dar a dinâmica necessária para os três pilares do desenvolvimento sustentável – ambiental, social e econômico. Ninguém renuncia ao desenvolvimento, mas precisamos fazê-lo com qualidade e objetivos bem definidos. A busca pelas especificidades de cada região e os meios para erradicar a pobreza extrema são o que o Brasil tem trabalhado nos últimos anos.

É por isso que devemos falar sobre objetivos do desenvolvimento sustentável, compreender que ele explicita a inclusão e a inovação tecnológica como meios para avançar. E isso somente será viável com um amplo debate junto à sociedade.

Nas rodadas de negociações que antecedem a Rio+20, o Brasil pretende apresentar alguma sugestão?
Teixeira - O Brasil propõe que nos quatro dias que antecedem a Rio+20 sejam realizados debates junto à sociedade civil e ao setor produtivo sobre temas que tenham a ver com o desenvolvimento sustentável. A conclusão desse diálogo e seus consensos devem ser levados aos chefes de Estados e delegados. Esta proposta está sendo negociada com a ONU e pode oferecer uma nova dinâmica para as reuniões multilaterais. Entre os temas estratégicos estão: segurança hídrica, cidades, segurança energética, biodiversidade, redução da pobreza, entre outros.

De que maneira o Brasil pode ser indutor da economia verde?
Teixeira - O país vive um momento único e tem a oportunidade de incluir as pessoas e gerar novas oportunidades. Temos riquezas ambientais que precisam ser traduzidas em valor para a nossa população. Portanto, quando falamos em biodiversidade não podemos nos deter apenasem dizer que temos a maior diversidade do planeta e programas de proteção florestal.

Precisamos transformar essa riqueza em indutora de inclusão, lidando com a questão da saúde, educação e outros importantes temas. Devemos aproveitar essas características para crescer e desenvolver com melhor qualidade ambiental e, com objetivos claros, fomentar o desenvolvimento sustentável inclusivo.

Qual o papel do Brasil frente à Rio+20?
Teixeira - O Brasil possui três funções nessa Conferência. A primeira, como anfitrião, é acolher as diversidades. A segunda, explorar a sua capacidade de dialogar. Por último, explorar o seu protagonismo no desenvolvimento sustentável.

Quais são os desafios até a Rio+20? E pós-Conferência?
Teixeira - Até a Rio+20 temos o desafio, nesse momento de crises, de engajar e mobilizar os atores estratégicos em torno do que significa discutir desenvolvimento e construir uma agenda que olhe para o futuro de uma maneira mais generosa, com mais respeito à natureza. Após a Conferência, o desafio é consolidar um novo patamar sobre o debate acerca do multilateralismo e sobre o desenvolvimento sustentável.

Ou seja, as organizações que estão dando seguimento a isso se revelaram aquém da demanda exigida pelo planeta. A própria Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, instituída na Eco 92, tem se revelado insuficiente para os desafios de interlocução que temos para uma política de desenvolvimento sustentável.

Quais são suas expectativas acerca da Rio+20?
Teixeira - Espero que a Rio+20 possa proporcionar uma reflexão sobre a governança ambiental no país, em especial, sobre a evolução das instituições brasileiras de meio ambiente. A política nacional de meio ambiente completou 30 anos. São anseios por novas perspectivas e novos rumos para um país que olha para o futuro incluindo o meio ambiente no desenvolvimento.

Nesse momento de mudanças, um dos temas centrais é o meio ambiente. Mas ele não acontece sozinho. O país precisa compreender as suas diversidades e responsabilidades frente ao desenvolvimento sustentável.

(Por Efraim Neto*, Envolverde, 14/12/2011)

* Efraim Neto é jornalista, editor da revista Com Ciência Ambiental, ex-consultor de comunicação do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República.