A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (7) a substituição obrigatória de combustíveis fósseis (gás, gasolina, diesel e querosene) pelos de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros). A medida está prevista no Projeto de Lei 1609/07, do ex-deputado Dr. Talmir, que sugere uma substituição inicial de 40% para que o restante da substituição aconteça em cinco anos.

Por ter sido aprovada em uma comissão e rejeitada em outra, a proposta deve ser analisada pelo Plenário, caso não seja descartada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ainda segundo o projeto, as montadoras de veículos automotores devem substituir sua produção de veículos movidos a combustíveis derivados de petróleo por veículos movidos a combustíveis derivados de biomassa. Não será concedida licença aos veículos fabricados anteriormente à vigência da lei que não forem adaptados para combustíveis derivados da biomassa, no prazo de quatro anos.

"Proposta radical"
O relator da proposta, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), considerou a proposta radical demais. Ele defendeu que seria inviável a substituição tão rápida, não apenas pelo aspecto econômico, mas também ambiental. “A ampliação da área plantada para atender a essa demanda de biomassa, caso tecnicamente factível, certamente levaria à rápida devastação de enormes áreas hoje preservadas”, disse.

Bittar também argumentou que os programas hoje existentes no Brasil para substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis são suficientes. Por um lado, o Plano Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09) prevê investimentos em novas unidades de produção de etanol, utilizado em adição à gasolina e pela frota de carros com a tecnologia flex.

Por outro, o programa de Biodiesel (Lei 11.097/05) está em andamento, e a utilização de 5% de combustível de biomassa adicionado ao diesel foi antecipada de 2013 para 2010.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou em 2008 uma alternativa à proposta, transformando a substituição obrigatória em um programa de incentivo, mas mesmo essa opção foi rejeitada.

Íntegra da proposta: PL-1609/2007

(Por Marcello Larcher, com edição de Mariana Monteiro, Agência Câmara, 09/12/2011)