Um dos maiores projetos de restauração florestal do Brasil será implantado no extremo sul da Bahia com recursos provenientes do compromisso assumido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta segunda-feira (5) pelo Ministério Público estadual e as empresas Suzano Papel e Celulose e Fibria Celulose, no município de Teixeira de Freitas (distante 884km de Salvador). O objetivo é corrigir os danos ambientais causados pela silvicultura de eucalipto em áreas ambientalmente irregulares.

Essas áreas, que são exploradas por empreendimentos que vendem a madeira de eucalipto às empresas produtoras de celulose, não têm averbação de reserva legal, são de preservação permanente mas foram degradadas e estão sendo utilizadas por alguns empreendimentos que não têm licença ambiental, explica o coordenador da Promotoria de Justiça Ambiental Regional de Teixeira de Freitas e do Núcleo Mata Atlântica Regional Costa das Baleias, promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, destacando que a restauração será implementada por meio do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal.

Segundo o compromisso firmado hoje, a Suzano Celulose e a Fibria Celulose contribuirão para a restauração florestal das áreas de reserva legal, preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica, referentes às matrículas ou porções dos imóveis vinculados aos contratos que mantêm com produtores florestais.

Para isso, as empresas custearão a análise técnica que identificará a potencialidade de restauração de cada área, a elaboração de plantas planimétricas e de um Plano de Revegetação, Recuperação ou Enriquecimento Vegetal (Prev) dos imóveis. As obrigações porém só poderão ser exigidas no caso em que o produtor florestal da área a ser restaurada manifeste a sua concordância por meio de termo de adesão, registra o documento.

Para o desenvolvimento do Programa Arboretum, prevê o TAC que as duas empresas construirão uma estrutura física que custará, no máximo, R$ 1 milhão e 200 mil para cada uma delas. A Suzano e a Fibria custearão ainda a implantação, equipamentos e mobiliário previstos no projeto do programa, o que deverá custar até o limite de R$ 475 mil para cada uma, sendo que, para manutenção do programa, elas desembolsarão mensalmente, pelo prazo de 10 anos, R$ 50 mil.

Conforme dispõe o Termo de Ajustamento, a gerência financeira e administrativa de implantação e manutenção do programa será feita pela Fundação José Silveira, interveniente do TAC, ficando a gestão técnica a cargo de um Conselho Gestor. O Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF) capacitará os profissionais para a realização da análise técnica e elaboração do Prev.

Também perante o MP, as empresas de celulose se obrigaram, a partir da assinatura do TAC, a somente celebrarem novos contratos de suprimento de madeira com produtores florestais cujos imóveis estejam em conformidade com o atendimento dos requisitos legais referentes aos institutos da reserva legal, das áreas de preservação permanente, do licenciamento ambiental e do registro de atividade florestal, bem como com respeito às áreas remanescentes de Mata Atlântica.

Assinaram o documento o promotor de Justiça Fábio Corrêa, Osni Aparecido Sanchez e Marcos Ramilos Ponte (Suzano Celulose), Anselmo Farias de Oliveira (Fibria Celulose), Luiz Roberto Reuter (Fundação José Silveira) e Ricardo Rodrigues (LERF).

(Ascom MP-BA / MST, 06/12/2011)