O Brasil foi convidado pela presidente da COP17, a ministra sul-africana das Relações Exteriores, Maite Emily Nkoana-Mashabane para ser parte de um pequeno grupo de países para atuar como facilitadores na preparação do acordo que será levado à decisão da plenária da COP17, informou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo. É um sinal de que as negociações estão entrando na reta final, mas há questões que ainda exigirão muito empenho e criatividade dos negociadores.

Nas coletivas de imprensa, hoje (7), pôde-se perceber que os negociadores mais importantes já começaram a encaminhar suas declarações para que não contrastem com as decisões que tomarão daqui a dois dias.

A Comissária para mudança climática da União Europeia, Connie Hedegaard disse que a UE está pronta para aprovar um segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto, mesmo que outros países, como Japão, Rússia e Canadá, não o subscrevam. A condição é que os outros países aprovem o roteiro de um processo para chegar a novo acordo legal para valer a partir de 2020, em substituição ao Protocolo de Quioto.

“Não pedimos sequer muitos detalhes, apenas a segurança de que essas negociações acontecerão de fato”, disse. A UE também deseja algumas datas-chave, como a deliberação sobre o formato desse acordo até 2015 e que ele esteja pronto para ser implementado a partir de 2020.

O negociador-chefe dos Estados Unidos, Todd Stern, considerado como o principal obstáculo a uma boa decisão em Durban, por sua vez, disse que não tem dificuldades em se comprometer com um futuro acordo com força legal, mas não a assumir compromissos em detalhe. Tudo indica que EUA e UE estão afinando o discurso para permitir algum acordo.

Stern disse preferir que o processo defina o resultado final, e não definir previamente o resultado final a ser obtido por esse processo.

Ele voltou a insistir em que os países emergentes como China, Brasil e Índia teriam que fazer parte do acordo, com tratamento legal idêntico. Mas, disse, o EUA jamais teve problemas com o princípio das “responsabilidades comuns porém diferenciadas, de acordo com as respectivas necessidades”, “com ênfase nas capacidades”.

Ele significaria, segundo Stern, um contínuo de responsabilidades, de acordo com a participação nas emissões passadas, presentes e futuras e com a capacidade de cada país. O que o EUA não concorda é com a interpretação de que este princípio estabelece uma separação absoluta entre os países desenvolvidos e todos os países em desenvolvimento, que receberiam tratamento legal desigual. O problema maior é uns terem metas compulsórias, outros metas voluntárias de redução de emissões.

O ministro chinês Xie Zenhua disse hoje no plenário do segmento de alto nível da COP17 que a China deseja um futuro acordo com força legal, que obedeça ao princípio das responsabilidades diferenciadas. A China pode aceitar obrigações compulsórias, disse aos jornalistas.

Hoje, os negociadores andavam animados e apressados pelos corredores. Um deles dizia que esta quarta-feira seria decisiva, um divisor de águas. A COP17 tem que fechar um capítulo do processo decisório que vem de anos. Afinal, Durban é a última parada antes do vencimento do primeiro período do Protocolo de Quioto.

O mandato do grupo criado para definir um segundo período de compromissos termina em Durban, para o bem ou para o mal. Os negociadores cuidarão de que seja para o bem, aprovando este segundo turno, menor, menos representativo e com os compromissos que já foram firmados em Copenhague e oficializados em Cancún.

Há todo cuidado entre os negociadores para evitar que a COP17 seja um fracasso. É, em parte, deferência à África, o continente mais vulnerável à mudança climática. Ninguém quer fazer dela o cemitério do Protocolo de Quioto, expressão usada pelos africanos, ao dizer que não aceitariam a recusa de um segundo período de compromissos em Durban. Portanto, o risco de colapso do Protocolo de Quioto, vai sendo progressivamente reduzido nas negociações.

O maior fracasso seria que nenhuma decisão fosse adotada pela plenária das partes, a instância de decisão final. Politicamente, a decisão que será tomada em Durban terá elementos necessários para que todos comemorem como a “melhor decisão possível”, dadas as circunstâncias.

Durban nunca criou expectativas muito altas e pode até surpreender ao superar as poucas expectativas com que todos chegaram aqui. Os negociadores tomarão cuidado, como aconteceu em Cancún, para que o plenário adote o que for acertado, evitando o aconteceu com o Acordo de Copenhague. Por inabilidade da presidência e omissão dos negociadores, o plenário da COP15 apenas tomou nota do Acordo de Copenhague. Por isso, ele não pôde ser considerado uma decisão oficial da Convenção do Clima, embora fechado pelos chefes de governo.

Em Durban, os negociadores tomarão cuidado para evitar “kamikazes” dispostos a vetar qualquer decisão que não esteja de acordo com suas demandas. E contarão com a ajuda de vários grupos que fazem parte do G77+China, onde também se abrigam os mais radicais.

O BASIC, grupo mais forte, constituído por Brasil, África do Sul, Índia e China, certamente participará das decisões e estará comprometido por elas. A África do Sul, que está na presidência da COP17, fará tudo para que essa cúpula de Durban possa ser considerada um sucesso. O Brasil, como um dos facilitadores da decisão final, será co-autor dela. A China chegou em Durban anunciando que topa ficar no jogo, ao contrário do que fez em outras COPs. A Índia tem tentado, de todas as maneiras, desmentir as notícias de que está em posição mais atrasada que a China e o Brasil. Vai seguir os dois líderes do BASIC.

O porta-voz da União Africana, Tosi Mpanu-Mpanu, disse hoje em coletiva de imprensa que os africanos tem forte interesse no sucesso da COP17, em Durban. “É uma reunião muito importante para nós na África”. Disse que a União Africana tem posições firmes com relação às decisões em Durban, mas não listou nenhuma condição impossível de ser cumprida pelos principais negociadores.

O ministro do Ambiente e chefe da delegação do México, Juan Rafael Elvira Quesada disse à plenária do segmento de alto nível da COP17 que seu país “quer contribuir para o sucesso de Durban”. Espera-se que o México participe do convencimento de outros países da América Latina com os quais mantém muito boas relações para que não vetem o resultado a ser apresentado em Durban. Para este país, o importante mesmo é a plena operacionalização do Acordo de Cancún, fechado em seu terreno.

O acordo de Durban dificilmente deixará de conter o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto; um “pacote Cancún”, com a plena operacionalização do Acordo de Cancún, com decisões finais sobre financiamento, tecnologia, adaptação e o regime de transparência.

Tanto Todd Stern, negociador do EUA, quanto o negociador brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, reconheceram fazer objeções ao documento sobre o Fundo Verde para o Clima, mas disseram, hoje, que essas objeções serão anotadas e resolvidas. Algumas ficarão para o conselho do Fundo, a ser ainda escolhido. Stern deu indicações de que o EUA estaria disposto a aceitar um pouco mais de poder da COP sobre o Fundo, embora não que ele seja gerido por ela.

Também fará parte desse conjunto de decisões de Durban, uma definição sobre o novo acordo legal. O Acordo de Cancún pode vir a ser reforçado, para que se incorpore a ideia de que foi firmado sob a Convenção do Clima, um tratado com força legal, do qual todos são parte. Isso faria dele um acordo com força legal, porém os compromissos assumidos no acordo não seriam legalmente compulsórios, como no Protocolo de Quioto. A partir de 2020 os países podem considerar metas compulsórias.

Em poucas palavras, os compromissos sob o Protocolo de Quioto serão iguais aos compromissos do Acordo de Cancún, para os países que fazem parte dos dois. Os compromissos que estiverem inscritos na emenda a ser feita ao Protocolo de Quioto serão considerados compulsórios.

Os países que só estarão no Acordo de Cancún terão compromissos considerados legais, mas não compulsórios. Todos os compromissos valerão até 2020, podendo ser revistos em 2015, à luz do quinto relatório do IPCC, que sairá em 2013-2014.

Essa é mais ou menos a cara do acordo que começa a aparecer nas declarações dos negociadores e nas informações que circulam nos corredores do centro de convenções aqui em Durban. Os contornos mais precisos desse acordo aparecerão aos poucos, à medida em que suas partes forem sendo fechadas.

(Por Sérgio Abranches, Ecopolitica, 07/12/2011)